20 capitais exigem passaporte da vacina para entrada em eventos de grande porte; entre elas, Natal (RN

 As capitais que instituíram o passaporte de vacina para a entrada em eventos de grande porte são: Brasília, Florianópolis, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Manaus, Rio Branco, Palmas, Belém, Porto Velho, Goiânia, Cuiabá, Fortaleza, João Pessoa, Recife, Natal (RN), Teresina, Maceió, Salvador e Aracaju.

Robinson Faria deverá receber alta hospitalar neste domingo

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O presidente estadual do PSD e Ex-Governador Robinson Faria deve ter alta hospitalar neste domingo (5). Robinson Faria foi submetido, na última quinta-feira (2) a uma cirurgia, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo SP), para retirada da vesícula e correção de hérnia inguinal. “A cirurgia foi um sucesso e sem intercorrências. Ele (Robinson Faria) está se recuperando e amanhã (domingo/5) terá alta”, disse em nota a assessoria de comunicação do Ex-Governador.

fonte;  https://robsonpiresxerife.com/

LULA PARA MORO: “DIGA, DIGA, O QUE É QUE EU ROUBEI?”

 

Foto: Reprodução

Em entrevista a um podcast quinta-feira (02), o ex-presidente Lula da Silva disse que poderia ter fugido do Brasil para não ser preso, mas optou por ficar e para “provar que era inocente”.

“Eu precisava provar que o Moro era mentiroso. Eu poderia ter saído do Brasil, poderia ter ido para outro país, poderia ter ido para uma embaixada. Mas eu precisava provar que o Moro era mentiroso, precisava provar que a força-tarefa de Curitiba era uma quadrilha. Se eu fugisse, ia aparecer uma fotografia minha: ‘O fugitivo’. Então, graças a Deus, eu provei.”

PREFEITO JOÃO GOMES INCLUI BREJINHO ENTRE OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS COM O “PROGRAMA DE ÁGUA DOCE” DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

 

Foto; Arquivo

O prefeito do município de Brejinho, João Gomes(MDB), participou neste sábado(04), na cidade de Nísia Floresta, da solenidade de assinaturas de vários convênios celebrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, em favor de municípios do Rio Grande do Norte.

Dentre as inúmeras ações autorizadas pelo ministro Rogério Marinho, destaca-se o Programa de Água Doce, que vai destinar R$ 2,5 milhões na instalação de dessalinizadores em 11 cidades potiguares, dentre elas Brejinho.

Os equipamentos vão possibilitar o aproveitamento sustentável de águas subterrâneas impróprias para o consumo.

“Com a chegada dessa melhoria a população de Brejinho vai melhorar de maneira significativa a sua qualidade de vida”, acrescenta João Gomes.

CARLOS EDUARDO PODERÁ SER O SENADOR DE FÁTIMA; WALTER ALVES CAMINHA PARA COMPOR CHAPA DE VICE E GARIBALDI CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL

 

Foto: Reprodução

O projeto político do PT nacional avança no RN. Durante um jantar envolvendo o ex-presidente Lula e o deputado federal Walter Alves(MDB), em Brasília na semana passada, Lula voltou a convidar o MDB potiguar para compor com a governadora Fátima Bezerra nas eleições de 2022.

Na conversa que está bem adiantada, Walter Alves vislumbrando ser governador com a possível saída de Fátima Bezerra do governo para disputar uma das duas cadeiras ao Senado em 2026, vem se mostrando favorável ao chamamento de Lula. Para assegurar a presença do MDB na Câmara Federal, o partido entra na campanha com o nome do ex-senador Garibaldi Filho para deputado federal, que certamente será puxador de votos na futura composição política.

Por outro lado, o projeto de reeleição da governadora Fátima Bezerra possibilita a reaproximação política de Carlos Eduardo com o tio Garibaldi e o primo Walter Alves. Carlos Eduardo entra no cenário disputando o cargo de senador da República no palanque de Fátima Bezerra.

Bolsonaro regulamenta auxílio gás e Programa Alimenta Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.

O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A edição do decreto viabiliza a implantação do benefício a partir deste mês.

A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas (kg) dos últimos seis meses. O preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Programa Alimenta Brasil
Bolsonaro editou também hoje decreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.

“Não é admissível que nesse Brasil do conhecimento ainda exista brasileiro e brasileira passando fome. A fome não é silenciosa, ela dói”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, durante a solenidade de assinatura do decreto.

De acordo com o decreto, a partir de 1º de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares para a aquisição dos alimentos vai aumentar em relação ao antigo programa, da seguinte forma:

Modalidade                            PPA (antigo)            Alimenta Brasil

Compra com doação simultânea   – R$ 6,5 mil         –  R$ 12 mil
Compra direta                                   – R$ 8 mil             – R$ 12 mil
Incentivo à produção
e ao consumo de leite                valor anual referente a venda 35 litros de leite por dia –  R$ 30 mil
Apoio à formação de estoques      – R$ 8 mil             – R$ 12 mil
Compra institucional                      -R$ 20 mil           – R$ 30 mil

Para as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades apoio à formação de estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: compra com doação simultânea, com R$ 2 milhões; e compra institucional, com R$ 6 milhões.

O Programa Alimenta Brasil tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres, além de promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Agência Brasil

PEC dos Precatórios: Senado aprova proposta que viabiliza R$ 400 do Auxílio Brasil

 

Após a conclusão da tramitação, a Câmara terá que votar mais uma vez para se posicionar sobre as mudanças. Foto: Agência Senado

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre caminho para o governo do presidente Jair Bolsonaro implantar o programa Auxílio Brasil com um benefício de R$ 400 a partir de dezembro. Após a conclusão da tramitação, a Câmara terá que votar mais uma vez para se posicionar sobre as mudanças.

A proposta é estratégica para o Executivo por abrir margem para novos gastos em ano eleitoral. O texto foi alvo de críticas por adiar o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça, a partir do próximo ano, e por mudar a regra de cálculo do teto de gastos, a principal âncora fiscal do País. Após alterações, no entanto, o governo conseguiu os votos favoráveis no Senado, até mesmo na oposição. Foram duas votações. No primeiro turno, o placar oi de 64 a 13; no segundo, foram 61 votos a 10.

A PEC abre um espaço de R$ 106,1 bilhões para novas despesas no Orçamento de 2022. Senadores temem uma “farra eleitoral” no ano que vem, quando o presidente Jair Bolsonaro tentará a reeleição. Por isso, o Senado alterou a redação para “carimbar” a destinação dos recursos ao Auxílio Brasil e despesas com saúde, Previdência e assistência social. De acordo com especialistas, a vinculação não garante esse limite, pois as despesas podem ser manejadas no Orçamento, mas os senadores críticos à PEC acreditam que haverá um compromisso maior com programas essenciais.

A tramitação no Senado ocorreu em meio a resistências com a articulação do Palácio do Planalto e da equipe econômica. Foram seis versões do parecer apresentado pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), desde a discussão do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De última hora, o relator incluiu um dispositivo que, de acordo com técnicos do Congresso, dispensava o Executivo de cumprir todo o teto de gastos em 2022. Bezerra classificou a interpretação como “maluquice”, mas retirou o dispositivo após o Estadão/Broadcast revelar o impasse e integrantes da equipe econômica reagirem.

Mudanças

A versão aprovada pelo Senado limita o pagamento de precatórios da União até 2026, e não mais até 2036, como estabelecido anteriormente pela versão aprovada na Câmara. De acordo com o relator no Senado, a mudança ocorre “dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária.”

Além disso, o parecer vincula o espaço fiscal aberto com o limite no pagamento dos precatórios – uma folga de R$ 43,8 bilhões no próximo ano – às despesas com o novo programa social e gastos relacionados à seguridade social. Esse dispositivo foi incluído de uma fora para blindar a alteração de ser revertida na Câmara ou de a PEC ser fatiada na promulgação.

A folga aberta pela mudança do cálculo do teto de gastos em 2022, calculada em R$ 62,2 bilhões, também ficou vinculada e será destinada somente às despesas com a aplicação de programas sociais – neste caso o Auxílio Brasil – e gastos com saúde, Previdência e assistência social. Com as vinculações, o governo conseguiu o apoio das maiores bancadas do Senado. Até o PT, maior partido de oposição ao governo Bolsonaro, orientou de forma favorável.

O Senado alterou a PEC para impor um caráter permanente ao Auxílio Brasil, mas dispensou a necessidade de apontar uma fonte de financiamento para a despesa com o novo benefício social, driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa exigência só ocorrerá se houver um novo aumento no programa a partir de 2023. Consultores criticaram essa alteração.

Outra mudança feita pelos senadores foi retirar R$ 16 bilhões dos precatórios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), cujos credores são na maioria os Estados, do teto de gastos. A medida, segundo Bezerra, abre espaço para o pagamento de precatórios alimentícios.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC dos Precatórios é a opção “menos ruim” para o Brasil no momento.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que a solução encontrada pelo governo para bancar o Auxílio Brasil cobrou um preço “muito grande” em termos de credibilidade.

Segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, a PEC dos Precatórios pode gerar uma “bola de neve” de R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até 2026. Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, a proposta representa, na prática, o fim do teto de gastos como foi concebido.

Fonte: Estadão