DECISÃO DO TSE A FAVOR DE ROBINSON TAMBÉM DEVOLVEU DIREITOS POLÍTICOS DE EX-AGENTES PÚBLICOS

 

Foto: reprodução/DeFato.com

A decisão do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral que derrubou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria, também foi estendida aos demais réus no caso, que em 2018 ocupavam cargos públicos na gestão estadual.

Além de Robinson, foram absolvidos outros cinco agentes públicos: o então candidato a vice-governador Tião Couto, os ex-secretários Vagner Araújo, Pedro Ratts e Pedro Cavalcanti Filho, além de Ana Valeria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custodio Ferreira. Todos eles tiveram os direitos políticos liberados.

Sobre o caso:

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral derrubou nesta terça-feira(15), a decisão do TRE-RN que havia aplicado a inelegibilidade do ex-governador, Robinson Faria, por suposta prática de abuso de poder econômico mas eleições de 2018.

O caso foi relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que entendeu que não houve prática abusiva e ilegal na campanha do então governador. O placar pela derrubada da decisão do TRE-RN foi de 7 a 0.

Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes fez duras críticas ao entendimento do TRE-RN nesse caso que teria sido uma “decisão política” sem embasamento jurídico. Ainda segundo Moraes, não se condena “pelo conjunto da obra”, mas precisaria de fatos. Mauro Campbell também citou ação política no julgamento da Corte potiguar.

Outros ministros como Edson Fachin também reconheceram a ausência de materialidade e potencialidade.

Informações: Justiça Potiguar

GOVERNO INICIA PAGAMENTO DE MARÇO NESTA TERÇA (15)

 

Foto: Reprodução

O Governo do Estado inicia o pagamento do mês de março com o depósito na conta de quase 97 mil servidores ou mais de 80% do funcionalismo estadual nesta terça-feira (15). Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 31.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No próximo dia 31 de março recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil.

” GENERAL GIRÃO, NÃO”, DISSE UM OBSERVADOR POLÍTICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE O DEPUTADO SER ESCOLHIDO PARA DISPUTAR O GOVERNO PELA OPOSIÇÃO

 

Deputado federal General Girão (PSL-RN) – Foto: Divulgação

Apesar da boa vontade do deputado federal General Girão(PSL), em colocar o nome para disputar o Governo do Estado numa evental negativa do deputado estadual Ezequiel Ferreira(PSDB),  a ideia não encontra terreno fértil para germinar. “General Girão, não. O Governo do Estado não é uma caserna”,  disse um observador, fazendo alusão a postura militar do parlamentar. ” Na política, para ganhar uma campanha é preciso fazer de tudo um pouco, não tem como ser certinho o tempo todo”, completou.

CARTEIRA DE ESTUDANTE EM CARUARU TEM FOTO DE ‘FORA BOLSONARO’; PAIS RECLAMAM E ÓRGÃO EMISSOR EXPLICA ESCOLHA DE IMAGEM

 

Carteira de estudante 2022, em Pernambuco — Foto: Arquivo pessoal

A imagem de uma manifestação contrária ao governo federal foi colocada na carteira de estudante de Pernambuco neste ano. A foto causou uma “desagradável surpresa” e uma “repercussão negativa”, de acordo com André Martins, que é pai de um aluno de uma escola particular de Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

“Independentemente da opção política, entendo que a finalidade da carteira estudantil não é essa”, disse.

A União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (UESC) informou que não recebeu nenhuma denúncia sobre a imagem que está no documento. “Todo ano priorizamos fotos de mobilizações estudantis ou alguma data comemoraria, a exemplo do centenário de Paulo Freire ano passado. A entidade é estadual e a escolha é feita na reunião de diretoria”.

“Gostamos de frisar que somos uma entidade estudantil e ao longo da história o Movimento Estudantil foi linha de frente na luta em defesa da democracia, hoje não é diferente”, destacou a UESC por meio de nota.

O g1 procurou a advogada e mestre em direito constitucional Eva Gomes, que explicou que não encontrou nada, nenhuma decisão específica que demonstre que a foto escolhida pela UESC represente algo ilegal. “Mas, uma vez que, a carteira estudantil é considerado documento oficial, entendo que não deve ter imagens tendenciosas ou políticas”, pontuou.

g1/Caruaru e Região

INSCRIÇÕES PARA O FIES TERMINAM HOJE ÀS 23H59 15/03/2022 às 8:30

 

Foto: Marcello Casal Jr

As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam às 23h59 desta terça-feira (15). A data do resultado da chamada regular que, anteriormente, seria divulgado hoje, também, mudou. Será publicado no dia 18 de março, no portal Acesso Único. https://acessounico.mec.gov.br/

“O MEC [Ministério da Educação] decidiu ampliar o prazo após identificar lentidão e interrupções pontuais na performance da solução tecnológica, durante poucos minutos, no sistema eletrônico de inscrição. A instabilidade, ocorrida apenas no final da noite do último prazo previsto para inscrição, que seria no dia 11, foi pontual, tanto que somente foi percebida por quem acessava o sistema, no horário próximo do encerramento do prazo de inscrição”, justificou a pasta.

Para concorrer a uma vaga, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos. Outra exigência para inscrição é não ter zerado a redação.

Novo cronograma do Fies

Dia 15 de março – último dia para inscrição;

Dia 18 de março– resultado da chamada única e lista de espera;

De 21 a 23 de março – prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular;

De 24 de março a 4 de maio – prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera.

Agência Brasil

AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS NA QUINTA-FEIRA FOI ABUSIVO E POSTOS PODEM SOFRER SANÇÕES, DIZ PROCON NATAL

 

Foto: Adriano Abreu

Após o anúncio do reajuste no valor de combustíveis pela Petrobras, vários postos de Natal aumentaram o preço da gasolina e do diesel antes mesmo do aumento dos valores nas refinarias, que estão sendo aplicados a partir desta sexta-feira (11). O Procon Natal afirma que a prática é abusiva e os postos poderão ser multados e até ter o funcionamento suspenso.

De acordo com o diretor de planejamento do órgão, Marcel Fernandes, o Código de Defesa do Consumidor fala que elevar o preço sem justa causa é uma prática abusiva. A situação se configura no caso dos postos terem aumentado o valor da gasolina e do diesel no momento em que ainda utilizavam os estoques antigos, comprados a valor inferior ao que será praticado a partir desta sexta-feira nas refinarias.

“O Procon está aberto a receber as denúncias da população sobre as possíveis práticas abusivas e atuar para coibir possíveis irregularidades”, explicou.

Apesar de afirmar que ainda não havia denúncias no órgão no início da manhã, Marcel Fernandes disse que o órgão fará a pesquisa de preços em aproximadamente 60 estabelecimentos e poderá, inclusive, analisar as notas fiscais das compras dos combustíveis às refinarias para analisar se há abuso.

“A lei prevê que os postos podem ser multados e, em caso de reincidência, pode até haver a suspensão”, disse Marcel Fernandes.

Preços

Após o novo reajuste promovido pela Petrobras nas refinarias na quinta-feira (10), o preço do litro da gasolina já chegou a R$ 7,99 em postos de combustíveis de Natal. Segundo a empresa, o litro da gasolina ficou 18,8% mais caro, enquanto que o do diesel subiu 24,9% para as distribuidoras. O reajuste está relacionado com a redução na oferta global dos produtos, como consequência da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Horas após o anúncio do aumento nos preços às distribuidoras de combustível, o litro da gasolina comum já era encontrado por R$ 7,99 em dois postos da Avenida Ayrton Senna, zona Sul da cidade. Além deste, outro estabelecimento na Avenida Prudente de Morais, em Lagoa Nova, também trazia o novo preço. Nos locais analisados, o litro da gasolina aditivada custava R$ 8,10.

Tribuna do Norte

FALSA BIOMÉDICA PRESA POR DEFORMAR PACIENTES APRENDIA CIRURGIAS PELA INTERNET E ATRAÍA VÍTIMAS PELO PREÇO BAIXO

 

Foto: Reprodução Redes Sociais

A Polícia Civil do Amazonas prendeu Hozana Carneiro Ximenes, de 35 anos, suspeita de se passar por biomédica para realizar procedimentos estéticos sem autorização, em Manaus. O mandado de prisão preventiva foi cumprido na manhã desta quinta-feira.

De acordo com a Polícia Civil, Hozana Ximenes é formada em matemática e assistia a tutorias na internet antes de realizar os procedimentos nos pacientes. Ao todo, 10 pacientes denunciaram a falsa biomédica por terem ficado deformadas após se submeterem a procedimentos estéticos feitos por ela.

— A mulher já havia trabalhado em várias clínicas da cidade, pois sempre que dava algum problema ela era demitida, mas já buscava outra clínica para trabalhar —, contou o delegado Gesson Aguiar.

Preço baixo para atrair vítimas

Durante coletiva, o delegado afirmou que as vítimas eram atraídas pelo baixo valor dos serviços da falsa biomédica. Procedimentos que custariam R$ 15 mil seriam oferecidos por Hozana por R$ 3 mil.

Algumas das vítimas precisaram ser internadas em Unidades de Terapia Intensiva por conta de problemas cardíacos. Outras relataram terem ficado deformadas e sofrido com a falta de prestação de socorro.

O mandado de prisão contra Hozana havia sido expedido no dia 3 de fevereiro deste ano. Ela foi encontrada na casa da mãe, no bairro Novo Israel, zona norte da capital amazonense. Ela responderá pelos crimes de estelionato, lesão corporal grave e falsificação de documento público.

As vítimas apresentaram as documentações das instituições onde fizeram os procedimentos estéticos clandestinos, bem como os documentos dos hospitais em que foram internadas para tratar as consequências dos tratamentos ilegais:

— Como a infratora alegou que era formada em Biomedicina e que tinha estudado em uma faculdade particular da capital, nós entramos em contato com a instituição de ensino superior e fomos informados que Hozana nunca tinha passado por lá — disse Aguiar.

O Globo