Foto: reprodução/DeFato.com
A decisão do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral que derrubou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria, também foi estendida aos demais réus no caso, que em 2018 ocupavam cargos públicos na gestão estadual.
Além de Robinson, foram absolvidos outros cinco agentes públicos: o então candidato a vice-governador Tião Couto, os ex-secretários Vagner Araújo, Pedro Ratts e Pedro Cavalcanti Filho, além de Ana Valeria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custodio Ferreira. Todos eles tiveram os direitos políticos liberados.
Sobre o caso:
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral derrubou nesta terça-feira(15), a decisão do TRE-RN que havia aplicado a inelegibilidade do ex-governador, Robinson Faria, por suposta prática de abuso de poder econômico mas eleições de 2018.
O caso foi relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que entendeu que não houve prática abusiva e ilegal na campanha do então governador. O placar pela derrubada da decisão do TRE-RN foi de 7 a 0.
Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes fez duras críticas ao entendimento do TRE-RN nesse caso que teria sido uma “decisão política” sem embasamento jurídico. Ainda segundo Moraes, não se condena “pelo conjunto da obra”, mas precisaria de fatos. Mauro Campbell também citou ação política no julgamento da Corte potiguar.
Outros ministros como Edson Fachin também reconheceram a ausência de materialidade e potencialidade.
Informações: Justiça Potiguar
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