ROBINSON FARIA É ABSOLVIDO PELO TSE E RECUPERA DIREITO DE SER CANDIDATO

 

Foto: Demis Roussos / Governo do RN

Por unanimidade dos votos, ou seja, 7×0, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (15), restabelecer os direitos políticos do ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, atualmente pré-candidato a deputado federal, defendendo a cadeira conquistada nas eleições de 2018 pelo filho Fábio Faria, ministro das Comunicações.

Em 2021 Robinson Faria havia sido condenado a oito anos de inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral( TRE/RN), em decorrência de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual – MPE/RN.

De acordo com a denúncia oferecida, Robinson Faria teria colocado em prática ações governamentais para favorecê-lo no processo eleitoral de 2018. No julgamento de hoje o TSE acatou um recurso que culminou por derrubar a decisão da Corte potiguar, tornando o ex-governador elegível nas eleições deste ano.

GOVERNO FEDERAL VAI ANTECIPAR 13º SALÁRIO DE APOSENTADOS E SAQUE DE R$ 1 MIL DO FGTS

 

Foto:  Reprodução

O governo vai antecipar o pagamento do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS. A primeira parcela será creditada na folha de abril e a segunda, de maio.

A medida vai beneficiar 31 milhões de segurados e injetar na economia certa de R$ 56 bilhões, segundo técnicos envolvidos nas discussões.

O decreto com a antecipação será assinado em cerimônia, nessa quinta-feira no Palácio do Planalto, junto a um pacote de medidas, que inclui também a liberação de um novo saque emergencial do FGTS, no valor de R$ 1 mil, que deve ser liberado já a partir deste mês.

Tradicionalmente, o pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS é feito nos meses de agosto e novembro.  Mas desde a pandemia da Covid 19, o pagamento vem sendo antecipado para o primeiro semestre.

Também na quinta-feira, será anunciada a medida provisória (MP) que autoriza novo saque do FGTS no valor de até R$ 1 mil.  O objetivo é beneficiar 40 milhões de trabalhadores com saldo no FGTS e despejar na economia cerca de R$ 30 bilhões.

Saque do FGTS

A Caixa Econômica Federal vai iniciar o pagamento do novo saque emergencial do FGTS ainda este mês. Para isso, ainda vai elaborar um cronograma de pagamento, de acordo com o mês de nascimento dos cotistas, começando por janeiro. Tudo será feito por meio digital. Ou seja, não será necessário que as pessoas se desloquem até às agências, bastando acessar o Caixa Tem.

Além do aplicativo do FGTS, o banco vai dispor de outros meios para que os interessados possam saber com rapidez se têm valor a receber e quanto.

De acordo com itécnicos do governo, quem antecipou nos bancos o saque aniversário do fundo fica com o valor bloqueado para ser pago na data do anivérsario do trabalhador.

Empréstimo

Também faz parte do pacote a ampliação do limite dos empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas do INSS. A margem está em  35% e deve chegar a 40%.

Além disso, o governo deverá anunciar um programa de microcrédito para trabalhadores informais que não têm condições de tomar empréstimos. A nova modalidade será operada pela Caixa Econômica Federal.

Os detalhes do “pacote de bondade” estão sendo finalizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O Globo

MP INVESTIGA CORRUPÇÃO E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA COMPRA DE COMBUSTÍVEIS EM PREFEITURA DO RN

 

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação A Teia. O objetivo é apurar os supostos cometimentos dos crimes de desvio de recursos públicos e de corrupção no âmbito da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas. Os esquemas fraudulentos investigados envolvem a compra de combustíveis pela Prefeitura entre os anos de 2016 e 2020.

A ação conta com o apoio da Polícia Militar. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Jardim de Piranhas, Caicó e Florânia.

DECISÃO DO TSE A FAVOR DE ROBINSON TAMBÉM DEVOLVEU DIREITOS POLÍTICOS DE EX-AGENTES PÚBLICOS

 

Foto: reprodução/DeFato.com

A decisão do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral que derrubou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria, também foi estendida aos demais réus no caso, que em 2018 ocupavam cargos públicos na gestão estadual.

Além de Robinson, foram absolvidos outros cinco agentes públicos: o então candidato a vice-governador Tião Couto, os ex-secretários Vagner Araújo, Pedro Ratts e Pedro Cavalcanti Filho, além de Ana Valeria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custodio Ferreira. Todos eles tiveram os direitos políticos liberados.

Sobre o caso:

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral derrubou nesta terça-feira(15), a decisão do TRE-RN que havia aplicado a inelegibilidade do ex-governador, Robinson Faria, por suposta prática de abuso de poder econômico mas eleições de 2018.

O caso foi relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que entendeu que não houve prática abusiva e ilegal na campanha do então governador. O placar pela derrubada da decisão do TRE-RN foi de 7 a 0.

Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes fez duras críticas ao entendimento do TRE-RN nesse caso que teria sido uma “decisão política” sem embasamento jurídico. Ainda segundo Moraes, não se condena “pelo conjunto da obra”, mas precisaria de fatos. Mauro Campbell também citou ação política no julgamento da Corte potiguar.

Outros ministros como Edson Fachin também reconheceram a ausência de materialidade e potencialidade.

Informações: Justiça Potiguar

GOVERNO INICIA PAGAMENTO DE MARÇO NESTA TERÇA (15)

 

Foto: Reprodução

O Governo do Estado inicia o pagamento do mês de março com o depósito na conta de quase 97 mil servidores ou mais de 80% do funcionalismo estadual nesta terça-feira (15). Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 31.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No próximo dia 31 de março recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil.

” GENERAL GIRÃO, NÃO”, DISSE UM OBSERVADOR POLÍTICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE O DEPUTADO SER ESCOLHIDO PARA DISPUTAR O GOVERNO PELA OPOSIÇÃO

 

Deputado federal General Girão (PSL-RN) – Foto: Divulgação

Apesar da boa vontade do deputado federal General Girão(PSL), em colocar o nome para disputar o Governo do Estado numa evental negativa do deputado estadual Ezequiel Ferreira(PSDB),  a ideia não encontra terreno fértil para germinar. “General Girão, não. O Governo do Estado não é uma caserna”,  disse um observador, fazendo alusão a postura militar do parlamentar. ” Na política, para ganhar uma campanha é preciso fazer de tudo um pouco, não tem como ser certinho o tempo todo”, completou.

CARTEIRA DE ESTUDANTE EM CARUARU TEM FOTO DE ‘FORA BOLSONARO’; PAIS RECLAMAM E ÓRGÃO EMISSOR EXPLICA ESCOLHA DE IMAGEM

 

Carteira de estudante 2022, em Pernambuco — Foto: Arquivo pessoal

A imagem de uma manifestação contrária ao governo federal foi colocada na carteira de estudante de Pernambuco neste ano. A foto causou uma “desagradável surpresa” e uma “repercussão negativa”, de acordo com André Martins, que é pai de um aluno de uma escola particular de Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

“Independentemente da opção política, entendo que a finalidade da carteira estudantil não é essa”, disse.

A União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (UESC) informou que não recebeu nenhuma denúncia sobre a imagem que está no documento. “Todo ano priorizamos fotos de mobilizações estudantis ou alguma data comemoraria, a exemplo do centenário de Paulo Freire ano passado. A entidade é estadual e a escolha é feita na reunião de diretoria”.

“Gostamos de frisar que somos uma entidade estudantil e ao longo da história o Movimento Estudantil foi linha de frente na luta em defesa da democracia, hoje não é diferente”, destacou a UESC por meio de nota.

O g1 procurou a advogada e mestre em direito constitucional Eva Gomes, que explicou que não encontrou nada, nenhuma decisão específica que demonstre que a foto escolhida pela UESC represente algo ilegal. “Mas, uma vez que, a carteira estudantil é considerado documento oficial, entendo que não deve ter imagens tendenciosas ou políticas”, pontuou.

g1/Caruaru e Região