Operação apura sonegação fiscal e lavagem de mais de R$ 180 milhões no RN

 O MPRN constatou, com base em dados repassados pela Secretaria Estadual de Tributação, que o esquema criminoso de sonegação fiscal arquitetado pelo empresário consistia na criação de empresas de fachada em nome de “laranjas” para simular aquisições de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS. Após a constituição e o lançamento das tributações devidas, a empresa de fachada, que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários, era fechada. Esse esquema fraudulento causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos.

Laranjas

O empresário investigado é titular ou sócio em seis empresas. Nenhuma delas possui débito com o fisco estatal. Pelo apurado pelo MPRN, ao menos 12 empresas de fachada foram criadas pelo empresário em nome de laranjas. Essas empresas de fachada possuem débitos milionários com o Estado.

Os laranjas que constam como titulares das empresas de fachada não dispõem de perfil socioeconômico de detentores de pessoa jurídica responsável por realizar operações comerciais capazes de gerar vultuosa quantia de ICMS. Uma dessas empresas está em nome de um policial militar residente no Estado do Mato Grosso. Esse PM já registrou um boletim de ocorrência narrando que os dados dele tinham sido utilizados para abertura de uma empresa no Rio Grande do Norte sem a devida autorização ou ciência.

Uma outra empresa de fachada foi aberta em 2 de abril de 2012 e fechada em 26 de maio

de 2015. Nesse curto período de atividade da empresa, ela acumulou um débito com o fisco estadual de R$ 103.341.711,90, referente a não arrecadação do ICMS. O MPRN já apurou que o laranja usado neste caso não acumulou patrimônio compatível com as operações realizadas pela empresa, assim como não exerceu funções a justificar acúmulo de patrimônio capaz de subsidiar abertura de empresa que movimentou milhões. Esse “empresário” possuí registros de trabalho como tendo sido despachante de transporte coletivo, sinaleiro, plataformista, operador de máquinas de construção civil e ajudante de motorista.

O MPRN também descobriu que um outro laranja usado pelo empresário é um servidor público de um município do interior potiguar. Esse laranja, mesmo recebendo remuneração mensal no valor de R$ 2.348,30, realizou 27 depósitos em benefício de uma empresa de propriedade do empresário chefe do esquema totalizando 2.889.535,09 em depósitos bancários. Até a caminhonete que atualmente é utilizada pelo empresário está em nome desse laranja, o que, para o MPRN, é mais uma prova do uso de terceiros para dissimular a propriedade e origem de bens.

Braço-direito

O MPRN também já levantou que o patrimônio do empresário investigado é oriundo dos crimes cometidos contra a ordem tributária e que a maioria dos bens adquiridos está em nome de pessoas do convívio familiar dele. Uma dessas pessoas investigadas é a ex-mulher do empresário, apontada como braço-direito dele no esquema fraudulento. Ela é proprietária de pelo menos 19 imóveis apenas no município de Natal, mesmo não tendo capacidade econômica para aquisição desse patrimônio. Isso pode ser comprovado em análise ao Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) da época e das declarações de imposto de renda. Há registros que apontam que a ex-mulher do empresário repassou mais de R$ 10 milhões ao ex-marido, o que demonstra que ela é agente ativa na associação criminosa encabeçada pelo empresário.

Além da prisão do empresário, o MPRN obteve decisões judiciais que atingem os laranjas usados no esquema. Três desses laranjas estão proibidos de acessarem os endereços comerciais das empresas constituídas pelo empresário investigado, incluindo matriz e filiais. Além disso, terão que comparecer bimestralmente à Justiça para informar e justificar as suas atividades e estão proibidos de manter contato com os demais investigados e qualquer pessoa relacionada aos fatos investigados. Esses laranjas também estão proibidos de se ausentarem de São Gonçalo do Amarante.

Os mercados atacadistas de propriedade do empresário ou ligados a ele, também a pedido do MPRN, irão funcionar sob regime especial de fiscalização

Preço da gasolina sobe nesta quinta (1)

 

Preço da gasolina aumenta nesta quinta (01) com novo ICMS. Tributo estadual passará a ser cobrado com uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro. Preço deve subir na grande maioria dos estados.

Carro popular: concessionárias relatam cancelamentos em massa após anúncio

 

A venda de carros zero-quilômetro sofreu forte queda nos últimos dias, à espera de detalhes do plano do governo federal para baratear os veículos novos. O relato foi feito ao UOL Carros por diversas redes de concessionárias que, de forma unânime, observam um forte movimento de desistência e até cancelamento das compras, o que impactou no atingimento das metas estabelecidas para o mês.

Segundo relatos, muitas dessas metas já estavam em vias de serem cumpridas até a véspera do anúncio feito por Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mas já se sabe que não serão alcançadas.

“Depois do anúncio começou uma correria de clientes para cancelar as compras. Tínhamos uma meta de 50 carros no mês, que já estava batida, e no fim das contas vamos cumprir 40 com muito esforço. Foram mais de 10 cancelamentos em menos de uma semana. Nós nunca tivemos que lidar com esse tipo de incidente antes”, disse uma das fontes que trabalha também com vendas de carros abaixo dos R$ 120 mil, que é o valor teto do programa.

Outra entrevistada disse que até as vendas de carros de categoria superior caíram, além de que nem os seminovos ficaram de fora do prejuízo. Isso levou a loja a colocar uma faixa no lado de fora dizendo que estão praticando “descontos antecipados” de 2% do valor de tabela.

“O mercado está parado. Por enquanto, nem a fabricante e nem o lojista sabem o que fazer. Muita gente aguardava o anúncio para fechar negócio e agora vai esperar até a divulgação de todas as informações, que deveriam ter saído no máximo em até 24 horas após o pronunciamento”, diz Cassio Pagliarini da Bright Consulting.

UOL 

Procon: preço da gasolina em Natal (RN) variava entre R$ 5,09 e R$ 6,08 antes de aumento

 

Após o anúncio de redução dos preços pela Petrobras em 17 de maio, os Procons de todo o país se uniram para realizar a Operação “Preço Justo” nos postos de gasolina. No Rio Grande do Norte, o Procon/RN, estabeleceu um canal de denúncias para que a população pudesse participar dessa fiscalização. Nos dias 24 e 25 de maio, todos os postos de Natal foram fiscalizados. Durante a operação, verificou-se que o menor preço da gasolina estava sendo praticado na zona Norte da capital, custando R$5,09, enquanto o maior preço foi encontrado na zona Sul, atingindo R$5,79.

Quanto ao diesel, o menor preço registrado foi de R$4,58, na zona Leste, e o maior preço foi de R$6,08, também na zona Sul.

O relatório apresentado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), referente à operação nacional, revelou que existem diferenças significativas nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país. Segundo o documento, o valor médio da gasolina comum no Brasil é de R$5,48.

Em relação especificamente à capital potiguar, a média da gasolina comum é de R$5,37, o que fica abaixo do valor médio nacional apontado no relatório. Além disso, o relatório mostrou que, no Rio Grande do Norte, por meio dos dados identificados durante o Mutirão Preço Justo, a Senacon constatou uma redução média de R$0,30 nos preços.

O Procon/RN também verificou que algumas distribuidoras não repassaram integralmente a redução de R$0,40 por litro, conforme previsto, repassando apenas R$0,20. Portanto, essas distribuidoras também serão notificadas para prestarem esclarecimentos devido à configuração de prática abusiva.

Oberdan Medeiros, Subcoordenador de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/RN), afirma: “A expectativa do Procon/RN era que a média fosse de R$5,20 na gasolina e R$5,18 no diesel, mas é preciso levar em consideração peculiaridades, como os percentuais de mistura nos combustíveis e a logística dos postos”.

Para a segunda fase da Operação, a Senacon propôs uma série de medidas para o mercado de combustíveis no país. Entre as propostas estão a instauração de uma averiguação preliminar para investigar o repasse aplicado pelas distribuidoras, a apuração das informações recebidas por meio do canal de denúncias e o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para fiscalização contínua do mercado, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.

TN

A pressa da governadora Fátima ao lado de ministros do governo Lula para desenhar o plano do RN para os próximos 4 anos FONTE: thaisagalvao.com.br

 A governadora Fátima Bezerra fez entrada diferente nesta quinta-feira (25), no lançamento da plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal que aconteceu 

De mãos dadas com a ministra do Planejamento Simone Tebet, e do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República Márcio Macêdo, Fátima entrou correndo no auditório da Escola de Governo, em Natal, onde aconteceu a edição potiguar do evento que acontece nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

 

Denominado "Brasil Participativo", o projeto visa garantir que a sociedade tenha voz ativa na definição das prioridades para os próximos quatro anos.

O PPA Participativo do RN abrangerá o período de 2024 a 2027 e se baseia em duas marcas essenciais: a participação popular e a valorização do planejamento a médio e longo prazos.

Os ministros chegaram a Natal e foram recebidos pela governadora Fátima e pelo vice-governador Walter Alves.

Além dos ministros, participaram do evento com Fátima e Walter, Renato Simões, secretário Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República; Osra Leany Lemos, secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento; e Gustavo Guimarães,  secretário Executivo do Ministério do Planejamento.

Os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, e os estaduais Francisco do PT, Kleber Rodrigues, Ubaldo Fernandes, Neilton Diógenes, George Soares e Luiz Eduardo, também participaram, assim como prefeitos, vereadores e representantes da classe produtiva e de diversos segmentos do Rio Grande do Norte.

“Queremos governar não apenas para o povo, mas com o povo. É por isso que este projeto é tão importante e saudável”, explicou a governadora Fátima.

"Durante todo o mês de junho estaremos utilizando a plataforma nas redes sociais em conjunto com as plenárias presenciais que iremos realizar nos diversos territórios. O Rio Grande do Norte, em sintonia com o Governo Federal, busca ouvir a sociedade e construir nosso PPA participativo”, ressaltou Fátima.

“É claro que já sabemos que teremos educação de qualidade, saúde pública, segurança, geração de emprego e renda, inclusão nas questões de gênero e raça. Isso tudo constará, mas o PPA é muito mais do que isso. A partir dos programas e ações, identificaremos os indicadores e métodos específicos para cada região. E é por isso que estamos aqui, eu, o ministro Márcio, porque além do PPA participativo ser nacional, ele também será regionalizado, levando em consideração as necessidades específicas do Rio Grande do Norte”, explicou a ministra Simone Tebet.

“É importante mencionar que no Brasil, sob a gestão do presidente Lula, foi determinado que eu e a ministra Simone pilotássemos esse processo. Portanto, é crucial que vocês divulguem e que as pessoas possam participar, pois o Brasil passou por quatro anos de interdição dos equipamentos que possibilitam a participação social. Agora, estamos dando vida real à democracia participativa em nosso país”, afirmou o ministro Márcio Macêdo.

 

"O PPA participativo é como uma meta de planejamento e de gestão que permite a todos os cidadãos do Rio Grande do Norte, que tenham a vez e a voz ativa na execução de prioridades do Governo, para os próximos quatro anos. É uma oportunidade única de participar diretamente do processo decisório e de ter a certeza que nossas prioridades serão consideradas e valorizadas”, justificou Walter.

FONTE: thaisagalvao.com.br

Bolsonaro condenado em segunda instância: mas só 50 mil? FONTE: thaisagalvao.com.br

 Foi pouco.

Bolsonaro condenado a pagar 50 mil pelo ataques indiscriminados a jornalistas?

Só 50, por 4 anos de declarações irresponsáveis e agressivas, para valorizar a fábrica de fake news criada por ele, pelos filhos e por um bocado de ministro que cumpria as regras das irregularidades que estão vindo à tona e que ainda vão botar alguns na cadeia?

No ano passado a juíza Tamara Hochgreb Matos condenou o então presidente em primeira instância pelas ofensas aos profissionais e determinou o pagamento de R$ 100 mil ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Agora em segunda instância o valor caiu para 50 mil.

Bolsonaro e sua trupe, a maioria hoje escondida e silenciosa, com medo de aparecer em uma das 'performances' da gestão que não param de aparecer, montaram uma estratégia.

Atacavam jornalistas e veículos de comunicação, no intuito de fazer com que o gado, aquela enorme parcela da população brasileira que seguiu no processo de desinteligência, ecoasse o hino de Globo lixo, de jornalistas vendidos, de imprensa que queria seu dinheiro mas ele não dava, para que a sua fábrica de fake news ganhasse espaço.

Com o ódio à categoria e aos veículos, essa massa desinteligente que ainda perdura, só se informava por mensagens de whats app.

E era aí que a fábrica de fake news falava mais alto.

Todos os dias a 'chefia de reportagem' governista levantava um assunto, criava um texto cheio de desinformações, e disparava para os grupos que em segundos replicavam para seus grupos, que repassavam para seus grupos e por aí, em pouco tempo, o gado absorvia o absurdo e fazia valer mentiras que, quem tivesse o discernimento para jogar num google da vida descobriria em segundos que estava consumindo mentiras.

Porém, tomados pelo ódio, não se propunham a buscar verdades, reforçando ainda mais o próprio processo de desinteligência.

Durante 4 anos eu recebi o 'noticiário diário' produzido pelos gabinetes do ódio da vida, porque pessoas me incluíram em listas de transmissão que eu me propus a ficar, apenas para ter certeza que poderia chamar de mentirosos quem criava esses 'boletins'.

Mas tinha mais.

Além de disseminar o mundo imaginário, o ataque a jornalistas criava uma distância cada vez maior entre o então presidente e a imprensa séria.

Tudo porque o então presidente jamais se sairia bem respondendo perguntas de um jornalista preparado e bem informado.

Vazio, sem conteúdo, sem consistência, Bolsonaro nunca soube responder a uma pergunta inteligente.

Quando se sentia ameaçado pela inteligência e consistência de um profissional de imprensa, já abandonava a entrevista, atacava um jornalista, e se livrava de ter que responder o que ele simplesmente não sabia.

Para parecer um preeidente, dava entrevistas a veículos e jornalistas que compactuavam com o que o governo pregava, e se submetia a perguntar apenas o que ele sabia responder.

Por isso eu acho pouco.

Só 50 mil?

FONTE: thaisagalvao.com.br

MERCADO PUBLICO: Reforma se arrasta há mais de 3 anos. O que está pronto não é entregue e situação prejudica os feirantes.

A reforma do Mercado Público de Nova Cruz/RN iniciada no ano de 2020, com recursos provenientes da venda dos consignados dos funcionários do município, da Caixa Econômica Federal para o Banco do Bradesco e que renderam 800 mil Reais à prefeitura municipal, se arrasta por mais de tres anos, prejudicando os feirantes e a população. O presidente da Associação dos Feirantes de Nova Cruz, Sub Tenente José Carlos - Carlinhos, publicou vários vídeos nas suas redes sociais em que mostra a situação atual do mercado público e a carente estrutura servida aos feirantes, mesmo com as cobranças do "imposto da feira" duas vezes na semana (algo que nunca foi feito em outras gestões), inclusive com depoimentos de alguns deles.

As obras foram iniciadas em 2020, com prazo de 90 dias para seu término, tendo a atual gestão feito ampla mídia a respeito. https://www.facebook.com/prefeituramunicipaldenovacruzoficial/videos/o-mercado-p%C3%BAblico-municipal-de-nova-cruz-passava-h%C3%A1-anos-por-problemas-em-sua-es/719452468831299/

Entretanto, apenas a frente do mercado, os boxes do peixe e da carne estão prontos. Outros setores com início de algum reparo. E nas demais áreas, a situação é insuportável, conforme veremos em alguns trechos dos vídeos produzidos pelo Sub Tenente Carlinhos. 

A frente do mercado está semi pronta. Devido ao tempo em que as obras se arrastam, a calçada já apresenta danificações. Boxes do peixe e da carna também estão prontos há algum tempo, mas não foram entregues aos feirantes desde 2021.

Trechos abaixo mostram a situação dos banheiros que estão à disposição da população e dos feirantes: "A fedentina é enorme".

Feirantes foram ouvidos pelo presidente da Associação: "Pereira" um dos mais antigos feirantes da cidade - indignado e apelo.  

Também em vídeo Carlinhos mostrou a parte de traz do mercado, o pátio em que havia uma grande parte da feira livre nas segundas feiras e que foi interditada no início das obras, e até agora não foi entregue de volta aos feirantes. Criadouro de mato e lixão.

Outro feirante indignado. Reclama da desorganização da feira. Diz que votou inclusive no prefeito.

O secretário da Associação dos feitantes conhecido como "Zé do Tempero" também falou sobre a situação em que eles estão vivenciando com a desestruturação do mercado devido à  infindável reforma que já transcorre por longos tres anos.

O presidente da Associação fala ao blog: claudiolimanews.blogspot.com sobre a situação forçadamente vivida pelos feirantes e usuários do mercado público por causa desta reforma que não é concluída.

Os vereadores de oposição, Marione Moreira e Gabriela Melo estiveram há duas semanas no Mercado Público e constataram as mesmas situações explicitadas pelo presidente da Associação.

A gestão municipal através de sua assessoria em vídeo mostrou as partes prontas da reforma, o que é cerca de 40% do prédio. A assessoria não mostrou o "outro lado da história" ou seja, a situação das outras partes do mercado público como o pátio de traz

Bay.claudio Lima