LEI PAULO GUSTAVO: Portarias apresentam “discrepâncias” em seu processo em Nova Cruz e são revogadas.

 

(Encarte publicado no Instagram do Nova Cruz Verdade)

Matéria Claudio Lima

Fontes: Nova Cruz Verdade - Sistema Nacional de Cultura - Pref. Mul. de Nova Cruz - outros

Em Nova Cruz, a portaria municipal n. 236/2023 de 11 de agosto de 2023, que divulgou o resultado da seleção preliminar dos candidatos aptos aos recursos da Lei Paulo Gustavo – de incentivo à cultura – Edital Audiovisual, para um valor total de R$ 238.990,16 causou polêmica por apresentar “discrepâncias” em relação aos nomes considerados aptos, pois inclui assessora de Gabinete do prefeito; filho do secretário municipal de Cultura; Associação ligada à agricultura de Caraúbas e notórios e aguerridos apoiadores políticos da base do prefeito.

Neste edital aparece o nome de  do filho do secretário municipal de Cultura e Turismo. Isso pode?  Parte dos “beneficiados” são notoriamente pessoas conhecidas por serem ligadas ao bloco político do prefeito, que produzem matérias ou reportagens tendenciosas a favor da atual gestão e emissores de notórias declarações difamatórias contra as pessoas da oposição através das redes sociais – algumas das quais em processo por difamação na justiça - inclusive com criação recente de blogs e até de podcast no facebook para “incentivação política” em favor do atual gestor e até assessores do Gabinete do Prefeito que já recebem oficialmente recursos do poder Executivo.

(fonte: Nova Cruz Verdade - Instagram)

Também empresa com capital social de 30 mil Reais (que apoia a transmissão semanal do programa do prefeito) foi apta a receber 102 mil Reais para a Cultura. (Fonte Nova Cruz Verdade).

E ainda consta como apta a associação ARCA da área de agricultura da cidade de Caraúbas. Em seus propósitos não consta nada em relação à Cultura. (Fonte: Nova Cruz Verdade)

A oposição atenta denunciou nas redes sociais o pseudo pretendido engodo da atual gestão com os recursos federais da cultura.

Em menos de 24 horas após as primeiras denúncias da oposição, a própria gestão anunciou a anulação do edital, através do seu facebook, citando “discrepâncias”. Na nota a prefeitura relatou que “os recursos não chegaram a ser pagos” e que “não haviam chegado no município”, o que já pressupõe um  total reconhecimento da prefeitura da ilicitude do edital em voga.   Porém, no Diário Oficial o prefeito limitou-se a apenas a revogar o Edital sem justificar o por que da anulação.

Diante do fato da tentativa do prefeito do suposto favorecimento político com utilização de futuros recursos federais questiona-se o seguinte:

- A homologação dos nomes aptos é assinada pelo prefeito e por uma COMISSÃO OU COMITÊ GESTOR. Eles homologaram os nomes com base nos critérios estabelecidos pela Lei Paulo Gustavo ou por outros critérios? E quais?

- Foi aberto algum inquérito administrativo do poder executivo municipal para apurar o fato? Está publicado no Diário Oficial este procedimento?

- E a Câmara Municipal, que é um órgão investigativo por regra da Constituição Federal, vai abrir processo investigativo contra o poder executivo? Já que pressupõe-se ter havido no mínimo uma atitude duvidosa evidenciada por documentos oficiais publicados em Diário Oficial?

- O Ministério Público Federal – MPF? Vai investigar o caso? Já que envolve  recursos federais?

LEMBRANDO

Há meses atrás o Ministério Publico Estadual comarca de Nova Cruz denunciou o atual prefeito pela prática de improbidade administrativa, envolvendo um processo de Licitação de uma empresa para assessoria administrativa. Segundo o promotor denunciante, Dr. Roberto, a empresa era "fantasma", que o processo licitatório foi "forjado" e que houve "sobrepreço" no contrato e que serviços contratados "não foram prestados". Confira a matéria completa.

ENTENDA A LEI PAULO GUSTAVO.

O Sistema Nacional de Cultura – SNC regulado pelo Artigo 216-A da Constituição Federal, “institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais” e resultou na criação de duas outras Leis de aplicabilidade da gestão da Cultura no Brasil: Lei Aldir Blanc - Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e a Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, regulamentadas em março de 2023, ambas dispõem sobre as “ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19”.

Segundo o Folha de São Paulo, José Agripino repassou as concessões das Rádio Libertadora Mossoroense, Ouro Branco Ltda, e Tropical Comunicação para irmãos e mãe.

Reprodução

Deputados federais e senadores que eram sócios de emissoras de rádio ou TV repassaram as cotas de sociedade para filhos, irmãos, pais e aliados políticos. É o que explica reportagem do jornal Folha de São Paulo, em edição nesta quinta-feira, 27. 

As transferências, segundo a reportagem, foram feitas após a instauração de inquéritos e de ações civis públicas, movidos pelo Ministério Público Federal em 2015, questionando as concessões em nome de parlamentares. 

A Constituição diz que deputados e senadores não podem firmar e manter contratos físicos com a administração pública ou ser concessionários de serviços públicos. 

Ainda segundo a reportagem, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) transferiu as rádios Libertadora Mossoroense e Ouro Branco Ltda, e a Tropical Comunicação para irmãos e a mãe. 

Sobre o caso, comentou Agripino. "Essas emissoras pertenciam ao meu pai, recebi por herança. Mas, houve esse questionamento, optei por vender as ações para meus irmãos e minha mãe. Não queria prejudicá-los". O processo contra ele foi extinto.

Se for verdade MP-RN vereadores de Nova Cruz/RN vamos agir;

 Pessoal 

Isso foi publicado pelo Diário Oficial do Município de Nova Cruz/RN 

Pelo que  eu entenda;

Essa Lei Pessoal e para ajudar as pessoas que fazem cultura no município !

Cantores, artistas, poetas, músicos , artesão e etc é nada disso está acontecendo.

 https://zelimadoagreste.blogspot.com.br/

Prefeitos fogem de Rogério Marinho para acompanhar João Maia

 

Atualmente, o Senador Rogerio Marinho tem um problema: mesmo se comprar uma bola, a pelada não forma. Os prefeitos estão fugindo dele e muitos já falam em deixar o PL para acompanhar o deputado federal João Maia na nova sigla, o PP.

Rogério está fazendo mais sucesso do que trança de alho no Castelo do Drácula.

Governo Federal confirma obras solicitadas pelo RN no PAC-3

 

As obras prioritárias solicitadas pelo Governo do RN para serem incluídas no novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, o novo PAC-3 do Governo Federal, foram todas atendidas. O anúncio do PAC foi feito na manhã desta sexta-feira, no Rio de Janeiro pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O PAC-3 prevê investimento de R$ 1,7 trilhão com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas, em todo o país. No RN a previsão é de investimentos de R$ 45,1 bilhões.

A governadora Fátima Bezerra participou do lançamento e confirmou a inclusão dos pleitos do RN centrados em obras de segurança hídrica, estudos para duplicação da BR-304, implantação da BR- 104 ligando Macau a Paraíba e o Hospital de TRauma da Região Metropolitana de Natal.

O ministro do Gabinete Civil da Presidência da República, Rui Costa, acrescentou que este terceiro PAC se diferencia dos anteriores por que vai promover e estimular as parcerias público privadas. “Esta será a opção prioritária para que os recursos da União sobrem para os investimentos próprios da União”.

O terceiro pilar do PAC é o olhar na transição energética, na descarbonização da economia e inclusão na economia verde. Os investimentos do PAC-3 vão agilizar mais de R$ 150 bilhões em obras de parques eólicos e solar, e o leilão das linhas de transmissão vão destravar investimentos privados fora do PAC através de PPPs destravando a economia. by https://robsonpiresxerife.com/

Caicó (RN): O negócio tá ficando ruim para Tadeu e Vivaldo e Bibi Costa se metem na disputa

 

Chega a informação de que em Caicó (RN) o suplente de deputado estadual Vivaldo Costa, mesmo tendo sido ignorado durante os festejos da padroeira da cidade – recentemente encerrada – pelo prefeito Judas Tadeu continua sendo seu fiel defensor e saiu em socorro do seu pupilo.

Diz-se nos meios políticos que ele teve uma conversa recente com o com Padre Gleiber Dantas, que vem sendo apontado como pré-candidato a prefeito nas eleições do próximo ano. Fato esse que vem deixando o atual prefeito “desnorteado” e sem “dormir direito”.

Em recente entrevista ao programa Seis em Ponto, na rádio 106 FM, de Caicó (RN), Padre Gleiber não descartou a possibilidade de disputar a eleição.

Vivaldo estaria tentando convencer o Padre a não entrar na disputa municipal. Inclusive, teria oferecido a ele que indique o também pré-candidato a prefeito, Diego Vale, para ser o vice de Tadeu.

O ex-prefeito Bibi Costa, irmão de Vivaldo, já disse que não vota em Tadeu e teve um recente encontro com Diego e Gleiber, ambos pré-candidatos. Sobre Tadeu, Bibi Costa falou: “você não conhece esse rapaz”. Bibi Costa tem motivos de sobra para não votar em Tadeu. Contarei quais. É grave.ffonte; https://robsonpiresxerife.com/

Vereador do interior do RN tem mandato cassado por acumular cargo na Assembleia Legislativa do RN

Foto: Reprodução/instagram

A Câmara Municipal de Baía Formosa (RN), em sessão na noite desta terça-feira (8), cassou o mandato do vereador Rodrigo Cipriano, do PP.

A Câmara acatou a recomendação do Ministério Público de Canguaretama, que abriu processo a partir de denúncia do ex-prefeito e pré-candidato nas eleições do próximo ano, Adeilson Gomes (PP).

Para o MP, o vereador descumpriu a Lei Orgânica do Município, ao acumular o cargo de vereador com um cargo comissionado na Assembleia Legislativa.

A cassação foi anunciada pelo presidente da Câmara, vereador Toninho Madeiro (Republicanos).

Depois da sessão, Rodrigo teria ido à casa de Adeilson e dado 3 murros no portão, o que gerou nota de repúdio do denunciante.

 Fonte. Portal Mais Agreste