A tarifa de água e esgoto pode aumentar 18% com a reforma tributária,
segundo estudo da GO Associados para a Associação e Sindicato Nacional
das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto
(Abcom Sindcon) e para a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de
Saneamento.
O setor de saneamento, atualmente, é taxado pelo PIS/Cofins, em
9,25%. Caso a proposta seja aprovada, aponta a pesquisa, o segmento
passará a ter que contribuir com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA),
estimado de 26,5%.
A pesquisa apontou ainda que, caso não ocorra repasse dos custos
tributários às tarifas, haverá redução de 26% nos investimentos em
infraestruturas de água e esgoto sanitário.
Auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) foram denunciados
internamente pela suspeita de fraudarem certificações profissionais, com
o objetivo de aumentar seus próprios salários em até 10%.
A Corte recebeu uma denúncia de que servidores que pediram aumentos
fizeram os mesmos cursos para conseguir certificados, muitos com datas
de conclusão no mesmo dia.
Em abril, foi sancionada uma lei que permitiu um aumento de até 30%
para servidores do TCU com cursos de graduação, especialização,
mestrado, doutorado, certificações e ações de treinamento.
Para cada certificação por curso de especialização ou qualificação, o
servidor pode ganhar um aumento de 2%. São aceitos no máximo cinco
certificados, somando 10% de aumento sobre o vencimento básico.
A remuneração de alguns auditores chega a R$ 33,3 mil. Um aumento com
cinco certificações, portanto, garantiria até R$ 3.330 a mais.
Técnicos, que têm salário menor, também têm direito ao adicional.
Para monitorar o abastecimento e os preços do grão no Brasil, o
governo federal assinou um acordo com os produtores e indústria do
arroz. Além disso, lançou um programa para incentivar os agricultores
familiares a produzir grão, como mostrado abaixo.
Na noite de quarta-feira (3), os ministros Carlos Fávaro da
Agricultura e Paulo Teixeira do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Edegar
Pretto, presidente da Conab, assinaram um acordo com o setor produtivo.
Agricultores e indústria se comprometeram em manter uma oferta
regular de arroz e preços justos ao longo da cadeia – até chegar ao
consumidor – além de manutenção de estoques nos centros
consumidores e alternativas que favoreçam o abastecimento em regiões
mais vulneráveis, explicou Andressa Silva, diretora executiva da
Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz).
Em contrapartida, o governo se comprometeu a não realizar leilões
para importar o grão, embora a medida provisória que autoriza a operação
ainda esteja vigente até setembro.
Como funcionará?
Na reunião, ficou decidido que a Câmara Setorial do Arroz vai criar
um grupo de trabalho para monitorar o comportamento do mercado do grão,
com a participação da Conab.
A Câmara Setorial do Arroz é um órgão consultivo do Ministério da
Agricultura formado por entidades representativas do setor privado. Além
disso, o governo diz que o Mapa, o MDA e a Conab vão atuar em parceria
com o setor para levar arroz a preços acessíveis ao consumidor
brasileiro.
Na quinta-feira (4), o governo federal também lançou o programa
“Arroz da Gente”, uma das ações do Plano Safra deste ano, que é a
principal política de financiamento público da agropecuária.
Segundo o governo, a medida contará com crédito a juros menores,
acompanhamento técnico, garantia de comercialização, além de facilitação
de acesso a pequenas máquinas, colheitadeiras e silos secadores de
pequeno porte. A ideia, segundo a Conab, é zerar a colheita manual.
O cantor Sérgio Reis revelou que encontrou meio metro de ouro em uma de suas fazendas, o suficiente para preencher 2 baldes.
Ganhar na mega-sena e descobrir ouro em casa, provavelmente são as
duas melhores coisas que podem acontecer com alguém sortudo. E este é o
caso de uma das mais famosas vozes do sertanejo.
O cantor Sérgio Reis surpreendeu ao anunciar a venda de todas as suas
propriedades rurais. O cantor, que possui um império agropecuário
avaliado em cerca de R$ 300 milhões, revelou recentemente a descoberta
de uma mina de ouro em uma de suas fazendas.
A descoberta ocorreu durante a construção de uma nova barragem, em um
procedimento rotineiro nas suas terras. “Cavando lá, achei ouro, meio
metro… Pegamos dois baldes desse ouro,” contou Sérgio Reis. Esta
surpresa alterou seus planos e motivou a venda de suas propriedades.
Com a mina de ouro, Sérgio Reis identificou uma oportunidade para
diversificar seus investimentos. Além da mineração, ele está
direcionando seus recursos para florestas de pinus, apostando em uma
estratégia de longo prazo. “Madeira sempre foi um bom negócio. O
problema é que o brasileiro é muito imediatista. Este é um negócio para
dez anos,” explicou o cantor, destacando sua nova visão empreendedora.
A descoberta do ouro também trouxe desafios legais e ambientais. Para
assegurar que a exploração seja sustentável e em conformidade com a
legislação brasileira, Sérgio Reis consultou especialistas em mineração e
direito ambiental. Essa ação reflete seu compromisso com práticas
responsáveis e éticas no setor.
Mesmo com o foco nas novas empreitadas, Sérgio Reis não deixará de
lado sua carreira musical e suas atividades filantrópicas. Parte dos
lucros da mina de ouro será destinada a apoiar comunidades locais e
funcionários de longa data. “Luizinho, meu braço direito, recebeu uma
parte significativa do ouro encontrado,” destacou Sérgio.
O cantor também aproveitou para dar um recado para quem quer investir
em outros negócios: “A sorte favorece os audazes,” concluiu.
As inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2024 podem ser feitas até a próxima segunda-feira (1º) exclusivamente pela internet, por meio do sistema Fies Seleção, disponível no Portal Acesso Único do MEC.
De acordo com o Edital 19/2024, que trata do processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fies, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 4 de julho, constituído de chamada única e de lista de espera.
“As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram”, informou o Ministério da Educação.
Segundo o MEC, os candidatos devem estar obrigatoriamente em situação de “cursando” no momento da inscrição no Fies ou devem ter cursado o referido semestre com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha sido encerrado.
CadÚnico
Candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes. Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições.
Entenda
O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de julho de 2001. A proposta é conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos. Os cursos devem ser ofertados por instituições de educação superior privadas participantes do programa, bem como ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Quatro deputados estaduais anunciaram nesta sexta-feira (28) que vão se desfiliar do PSDB. O anúncio ocorre dois dias depois da votação na Assembleia Legislativa que elegeu George Soares (PV) como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após uma disputa acirrada contra Gustavo Carvalho (PSDB).
Além do próprio Gustavo Carvalho, deixarão a legenda os deputados estaduais Dr. Kerginaldo, José Dias e Tomba Farias. O novo partido deles será o PL, segundo Gustavo Carvalho.
À 98 FM, Gustavo Carvalho informou que o pedido de desfiliação foi protocolado na última segunda-feira (24), antes mesmo da eleição para o TCE. Ele afirmou que o presidente do partido e da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, se comprometeu a entregar cartas de anuência autorizando a desfiliação dos parlamentares sem risco de perda de mandato.
Nos bastidores, a avaliação é de que o clima ficou insustentável dentro do PSDB após a eleição para o TCE. Na ocasião, Ezequiel Ferreira omitiu o voto mesmo havendo um parlamentar do PSDB na disputa (que ocorreu em sessão secreta). Os parlamentares acreditam que o presidente da legenda foi o autor do voto nulo – que definiu a eleição pró-George Soares.
Em discurso na Assembleia Legislativa nesta quinta (27), Gustavo Carvalho comparou a disputa para o TCE com a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados em 1981. Na ocasião, Nelson Marchezan venceu a disputa contra o potiguar Djalma Marinho por uma margem apertada.
Naquele pleito, o apoio do então presidente da República, João Baptista Figueiredo, a Marchezan foi considerado fundamental para a vitória. Gustavo ressaltou que, em 1981, o presidente revelou o seu apoio e comunicou a Djalma Marinho que não poderia votar no amigo na disputa por ter se comprometido anteriormente com Marchezan.
Este blog tomou conhecimento
da primeira decisão judicial do caso em que a secretária de saúde do município
de Nova Cruz, Dra EMANUELA CYNTIA ALVES DA SILVA se envolveu em acidente que
vitimou fatalmente as senhoras, Maria de Fátima Calixto, 45 anos e Maria Auxiliadora,
35 anos ambas residentes na comunidade de Quixaba, município de Santo
Antonio/RN no dia 08 de janeiro deste ano. Cliqueaqui e reveja a matéria.
(Maria Auxiliadora)
(Maria de Fátima)
A juíza substituta da
Comarca de Santo Antonio, Dra. Mirian Jácome de Carvalho Simões decidiu liminarmente
que Dra Emanuele Cyntia pague “pensão de alimentos aos requerentes no valor
correspondente a 2/3 (dois terços) do salário-mínimo vigente, à título de
alimentos provisionais, o que equivale à quantia de R$ 1.093,33 (mil e noventa
e três reais e trinta e três centavos)”, deferindo a petição inicial da
defesa do esposo da vítima Maria de Fátima Calixto, Sr. Severino de Mascena.
Os
advogados do esposo e da filha da vítima, JEFTE DE ARAUJO SILVA e
KELSON DE MEDEIROS SILVA solicitaram a pensão até 2053 e ainda,
indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil Reais.
A defesa da Dra Emanuele
Cyntia, através do advogado Dr. Ricardo Duarte Rocha recorreu da decisão
liminar da juíza de Santo Antonio pedindo a suspensão do pagamento da pensão
alimentícia.
(Dra Emanuele Cyntia)
Nos chama a atenção é que o
escritório Deques Alves & Canuto de Morais que defendem a Dra.
Emanuele Cyntia é o mesmo do procurador municipal e da Assessoria Jurídica que
possui contrato milionário com a prefeitura de Nova Cruz/RN. Será que o
contribuinte de Nova Cruz está pagando pela DEFESA PARTICULAR da Secretária
Municipal de saúde nesse trágico acidente? Fica o questionamento.
A petição da defesa de uma
das vítimas apresentou 46 itens robustos que segundo ela, mostram a
culpabilidade da secretária no acidente e conseqüentes mortes das duas
mulheres. Um dos itens mostra que Dra Emanuele cochilou ao volante e perdeu o controle do veículo ocasionando o acidente.
Os advogados da vítima em
outro ítem da mesma petição, relatam que a Dra Emanuela era reincidente em
promover atos negligentes ao conduzir o seu veículo que lhe proporcionaram citações e multas.
Aguarda-se portanto novos desdobramentos sobre o caso e nosso blog estará acompanhando os
fatos a respeito.
Falta
de respeito com a população de Nova Cruz esse absurdo que é a situação
das estradas (RNs) que perpassam o município em direção de outros
municípios, como Nova Cruz a Montanhas, Nova Cruz a Passa e fica (vídeo
feito por mim neste domingo 23). Onde está a governadora, onde está o prestígio do prefeito com o governo do estado?
