Eleições 2024: Saiba quais restrições entram em vigor a partir deste sábado (6)

 

A partir deste sábado, 6 , entra em vigor uma série de restrições, impostas pela Justiça Eleitoral, aos candidatos que irão concorrer às Eleições Municipais de 2024.

Como restam três meses para pleito de 6 de outubro, o calendário eleitoral estabelece vedações, de acordo com a Lei nº 9.504/1997, que impedem o uso da máquina pública em favor dos candidatos, sobretudo, para os que, neste momento, ocupam cargo público.

A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Confira abaixo a lista das restrições que entram em vigor a partir deste 6 de julho:

• Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75);
• Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77);
• Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sítios, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000; arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011; e §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021);
• Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);
• Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e TV: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);
• Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V).

 

Hospital Deoclécio Marques ganha 16 novos leitos para desafogar Walfredo Gurgel

 

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) abriu nesta semana 16 novos leitos de ortopedia no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim. Os novos leitos começaram a receber pacientes na última terça-feira (2).

Segundo a Sesap, a ampliação viabiliza o andamento das obras de reforma e ampliação do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, que contam com um investimento superior a R$ 9 milhões. Durante a obra, parte dos pacientes do Walfredo serão recebidos no Deoclécio Marques, que chegará até o início de agosto com 40 novos leitos. Outra parte já está sendo recebida no Hospital João Machado.

 

Todo o processo de mudança envolvendo os pacientes está sendo feito a partir do sistema de regulação da Sesap.

A Sesap afirma que, após a conclusão das obras no Walfredo, todos os leitos novos permanecerão em funcionamento na rede de saúde do Estado. Tanto o Deoclécio Marques, quanto o João Machado passaram por reformas e melhorias e a aquisição dos leitos completa todo o processo de ampliação das unidades.

Para viabilizar a expansão do atendimento dos hospitais, vêm sendo convocados profissionais da saúde, entre enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, técnicos de radiologia, enfermagem, de laboratório e farmácia, além do acréscimo de capacidade no contrato para realização de cirurgias ortopédicas, no caso do Deoclécio Marques.

Quanto ao João Machado, os novos profissionais compõem a equipe multidisciplinar do hospital, que já possui profissionais da área neurológica.

Candidatos ao CNU poderão solicitar devolução de taxa de inscrição

 

Os candidatos ao Concurso Nacional Público Unificado (CNPU) que desejam desistir poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição. O prazo estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá início nesta sexta-feira (5) e terminará no domingo (7). O pedido de reembolso deverá ser feito online, diretamente na plataforma do concurso, e cancelará a participação nas provas em 18 de agosto.

O anúncio foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta quinta-feira (4), em Brasília. A medida tem o objetivo de atender os candidatos que possam ter sido prejudicados com o adiamento das provas previstas para 5 de maio e foram remarcadas para 18 de agosto, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocada pelas chuvas volumosas e enchentes que atingiram o estado.

 

“A partir de amanhã [sexta-feira] até domingo, o pedido de devolução da taxa de cancelamento da inscrição estará disponível e pode ser feito no próprio sistema de inscrição. Qualquer candidato, em todo o Brasil, que pagou a taxa de inscrição, que não puder fazer a prova na data 18 de agosto, a nova data, poderá pedir sua inscrição de volta”, disse a ministra.

As regras do processo de solicitação para o reembolso do valor serão divulgadas em edição extra do Diário Oficial da União em um novo edital, que será publicado ainda nesta quinta-feira, adiantou a ministra do MGI.

O concurso unificado tem mais de 2,1 milhões de inscritos entre pagantes da taxa e isentos. Os candidatos a cargos de nível médio pagaram R$ 60 e para cargos de nível superior, R$ 90.

O edital original do Concurso Unificado já previa o reembolso da taxa de inscrição, porém, apenas para situações específicas, casos de falta de energia e desastres naturais.

Outra mudança anunciada pela ministra Esther Dweck é que os candidatos com residência no Rio Grande do Sul, que fariam as provas em outros estados; ou aqueles candidatos com residência em outros estados que fariam prova no Rio Grande do Sul, poderão solicitar a alteração da cidade de realização das provas. O motivo é que o estado ainda não teve a situação normalizada em diversos municípios e há problemas na logística aérea.

O prazo para os candidatos exclusivos desses dois grupos para fazer o pedido é, também, desta sexta-feira a domingo.

“São 3 dias porque são essenciais para logística, para distribuição das salas e para fazermos as provas em 18 de agosto”, explicou a ministra.

O MGI apurou que 2.100 candidatos estão nessas duas situações.

Novo cronograma

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou nesta quinta-feira um novo cronograma para o chamado Enem dos Concursos, com destaque para as datas de divulgação final dos resultados e de início da convocação para posse dos aprovados e para ingressar nos cursos de formação, para cargos específicos.

Confira as novas datas:

– 5 a 7 de julho – prazo para candidatos de todo o Brasil solicitarem devolução da taxa de inscrição;

– 5 a 7 de julho – abertura de sistema para os candidatos do Rio Grande do Sul que fariam prova em outros estados ou candidatos de outros estados que fariam prova no RS solicitarem alteração do polo de provas;

– 7 de agosto – disponibilização dos cartões de confirmação de inscrição, com local de prova;

– 18 de agosto – aplicação das provas em 26 estados mais o Distrito Federal;

– 18 de agosto, após às 20h – divulgação dos cadernos de provas em PDFs;

– 20 de agosto​ – divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas;

–  20 e 21 de agosto – prazo para entrar com eventuais recursos quanto às questões formuladas paras provas e/ou aos gabaritos divulgados;

– 10 de setembro – disponibilização da imagem do cartão-resposta;

– 8 de outubro – divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva;

– 21 de novembro – divulgação final dos resultados;

– janeiro 2025 – início da convocação para posse e cursos de formação, quando o cargo prever.

Com informações da Agência Brasil.

Com reforma tributária, tarifa de água e esgoto pode aumentar 18%, diz estudo

 

A tarifa de água e esgoto pode aumentar 18% com a reforma tributária, segundo estudo da GO Associados para a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcom Sindcon) e para a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento.

O setor de saneamento, atualmente, é taxado pelo PIS/Cofins, em 9,25%. Caso a proposta seja aprovada, aponta a pesquisa, o segmento passará a ter que contribuir com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimado de 26,5%.

 A pesquisa apontou ainda que, caso não ocorra repasse dos custos tributários às tarifas, haverá redução de 26% nos investimentos em infraestruturas de água e esgoto sanitário.

Auditores do TCU são suspeitos de fraude para aumentar os próprios salários

 

Auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) foram denunciados internamente pela suspeita de fraudarem certificações profissionais, com o objetivo de aumentar seus próprios salários em até 10%.

A Corte recebeu uma denúncia de que servidores que pediram aumentos fizeram os mesmos cursos para conseguir certificados, muitos com datas de conclusão no mesmo dia.

 

Em abril, foi sancionada uma lei que permitiu um aumento de até 30% para servidores do TCU com cursos de graduação, especialização, mestrado, doutorado, certificações e ações de treinamento.

Para cada certificação por curso de especialização ou qualificação, o servidor pode ganhar um aumento de 2%. São aceitos no máximo cinco certificados, somando 10% de aumento sobre o vencimento básico.

A remuneração de alguns auditores chega a R$ 33,3 mil. Um aumento com cinco certificações, portanto, garantiria até R$ 3.330 a mais. Técnicos, que têm salário menor, também têm direito ao adicional.

Natália Portinari – UOL

Governo firma acordo com produtores e indústria para monitorar preço e abastecimento do arroz

 

Para monitorar o abastecimento e os preços do grão no Brasil, o governo federal assinou um acordo com os produtores e indústria do arroz. Além disso, lançou um programa para incentivar os agricultores familiares a produzir grão, como mostrado abaixo.

Na noite de quarta-feira (3), os ministros Carlos Fávaro da Agricultura e Paulo Teixeira do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Edegar Pretto, presidente da Conab, assinaram um acordo com o setor produtivo.

Agricultores e indústria se comprometeram em manter uma oferta regular de arroz e preços justos ao longo da cadeia – até chegar ao consumidor – além de manutenção de estoques nos centros consumidores e alternativas que favoreçam o abastecimento em regiões mais vulneráveis, explicou Andressa Silva, diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz).

Em contrapartida, o governo se comprometeu a não realizar leilões para importar o grão, embora a medida provisória que autoriza a operação ainda esteja vigente até setembro.

Como funcionará?

Na reunião, ficou decidido que a Câmara Setorial do Arroz vai criar um grupo de trabalho para monitorar o comportamento do mercado do grão, com a participação da Conab.

A Câmara Setorial do Arroz é um órgão consultivo do Ministério da Agricultura formado por entidades representativas do setor privado. Além disso, o governo diz que o Mapa, o MDA e a Conab vão atuar em parceria com o setor para levar arroz a preços acessíveis ao consumidor brasileiro.

Na quinta-feira (4), o governo federal também lançou o programa “Arroz da Gente”, uma das ações do Plano Safra deste ano, que é a principal política de financiamento público da agropecuária.

Segundo o governo, a medida contará com crédito a juros menores, acompanhamento técnico, garantia de comercialização, além de facilitação de acesso a pequenas máquinas, colheitadeiras e silos secadores de pequeno porte. A ideia, segundo a Conab, é zerar a colheita manual.

Sérgio Reis descobre mina de ouro em uma das fazendas dele.

O cantor Sérgio Reis revelou que encontrou meio metro de ouro em uma de suas fazendas, o suficiente para preencher 2 baldes.

Ganhar na mega-sena e descobrir ouro em casa, provavelmente são as duas melhores coisas que podem acontecer com alguém sortudo. E este é o caso de uma das mais famosas vozes do sertanejo.

O cantor Sérgio Reis surpreendeu ao anunciar a venda de todas as suas propriedades rurais. O cantor, que possui um império agropecuário avaliado em cerca de R$ 300 milhões, revelou recentemente a descoberta de uma mina de ouro em uma de suas fazendas.

A descoberta ocorreu durante a construção de uma nova barragem, em um procedimento rotineiro nas suas terras. “Cavando lá, achei ouro, meio metro… Pegamos dois baldes desse ouro,” contou Sérgio Reis. Esta surpresa alterou seus planos e motivou a venda de suas propriedades.

Com a mina de ouro, Sérgio Reis identificou uma oportunidade para diversificar seus investimentos. Além da mineração, ele está direcionando seus recursos para florestas de pinus, apostando em uma estratégia de longo prazo. “Madeira sempre foi um bom negócio. O problema é que o brasileiro é muito imediatista. Este é um negócio para dez anos,” explicou o cantor, destacando sua nova visão empreendedora.

A descoberta do ouro também trouxe desafios legais e ambientais. Para assegurar que a exploração seja sustentável e em conformidade com a legislação brasileira, Sérgio Reis consultou especialistas em mineração e direito ambiental. Essa ação reflete seu compromisso com práticas responsáveis e éticas no setor.

Mesmo com o foco nas novas empreitadas, Sérgio Reis não deixará de lado sua carreira musical e suas atividades filantrópicas. Parte dos lucros da mina de ouro será destinada a apoiar comunidades locais e funcionários de longa data. “Luizinho, meu braço direito, recebeu uma parte significativa do ouro encontrado,” destacou Sérgio.

O cantor também aproveitou para dar um recado para quem quer investir em outros negócios: “A sorte favorece os audazes,” concluiu.