quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Detran retoma leilões na próxima terça-feira com 326 veículos para lances

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de leilões de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários do prazo de 60 dias, como determina a lei Federal 13.160/2015. A nova hasta pública está programada para acontecer na próxima terça-feira (27), às 10h, no Rifóles Praia Hotel, situado na Praia de Ponta Negra, na Via Costeira de Natal.

Serão leiloados 326 lotes compreendendo carros, motocicletas e sucata. Na sexta-feira (23) e segunda-feira (26), os interessados podem visitar os veículos que vão a leilão no horário das 08h às 14h, no pátio do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, no bairro da Quintas, em Natal (Antigo galpão da Viação Guanabara). A visitação é permitida exclusivamente para avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos. Nos primeiros quatro meses deste ano o Detran levou a leilão 800 veículos,

sendo um total de 521 motocicletas, 27 carros e 252 automóveis destinados a sucata. O valor dos arremates chegou próximo de R$ 1,3 milhão, sendo esse montante utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e havendo saldo remanescente é repassado ao proprietário do automóvel leiloado. Para participar do leilão

o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: Cadastro Eletrônico. O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata. Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos

classificados como "Sucata" fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014. Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: Edital Detran Leilão.
Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN

sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Fechamento de policlínica e maternidade do hospital regional de Santo Antônio será discutido em audiência pública


O Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal, de Santo Antônio, que oferece atendimento em urgência, emergência e maternidade, está prestes a perder a policlínica e o Setor de Obstetrícia (sala de parto), dois importantes serviços oferecidos à população do município e de 21 cidades da região Agreste potiguar. A decisão, embora ainda não oficializada por parte do Governo do Estado, porém o próprio diretor da unidade, Dr. Estácio, em recente áudio divulgado através das redes sociais, admitiu a desativação dos serviços no hospital. Com a saída dos setores da unidade, a informação é de que os serviços serão transferidos para o hospital de São José de Mipibu.
Os rumores do fechamento dos dois setores do hospital têm gerado preocupação e angústia da população nas redes sociais que manifesta repúdio a possível retirada de tais serviços da unidade e suas consequências, principalmente com relação à possibilidade de a unidade deixar de realizar os partos e os atendimentos em obstetrícia.
Uma audiência já está marcada a fim de debater o assunto. A proposição foi da vereadora Lucinha e o secretário de saúde do Estado foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o fechamento dos setores do hospital. A audiência ocorrerá próximo dia 22, às 09h30, e toda classe política do município e da região também está sendo convidada.

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Leitor mostra. O n° do poste com a lâmpada queimada há mais de três meses.

Leitor mostra. O n° do  poste com a lâmpada queimada há mais de três meses.

Este é o tempo que os moradores da Rua Luiz Pereira, no bairro nova esperança, nova Cruz estão sujeitos à insegurança e entregues ao descaso do órgão responsável, em função de um poste com uma lâmpada queimada. O local permanece sem iluminação adequada há dias, ainda  Com este cenário, os moradores correm risco de assaltos e a escuridão facilita os roubos de casas e carros, cada vez mais frequentes na região.   http://zelimadoagreste.blogspot.com.br/

sábado, 10 de agosto de 2019

Recomendação do MPRN requer que Câmara Municipal de Nova Cruz extinga cargos em comiss

Recomendação do MPRN requer que Câmara Municipal de Nova Cruz extinga cargos em comiss

Diversos cargos em comissão foram criados pelo legislativo municipal sem relação com atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo exclusivas de cargos de provimento por concurso público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Nova Cruz, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (8), recomendação para que o presidente da Câmara de Vereadores do município promova a extinção de diversos cargos comissionados da casa legislativa.

Os cargos de provimento em comissão foram criados por intermédio de três Leis do Município, e nenhum deles dizem respeito às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo, portanto, exclusivas de cargos de provimento por concurso público.

Na recomendação, o MPRN aponta que os cargos comissionados de Motorista, de Secretário Administrativo, Tesoureiro, Assessor Administrativo, Gestor de Contrato, Coordenador Administrativo e Coordenador de Processo Licitatório possuem atribuições burocráticas e rotineiras que podem ser desenvolvidas por ocupantes de cargo de Assistentes Administrativos de provimento efetivo.

Além destes, o gestor também deve promover a extinção dos cargos comissionados de Assessor Jurídico, Assessor Contábil, Coordenador de Sistema de Informática e Coordenador de Comunicação e Eventos, uma vez que desenvolvem atribuições que devem ser exercidas exclusivamente por servidor de carreira.

O MPRN ressalta que a inobservância da recomendação acarretará a adoção de todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive, o ajuizamento de Ação Civil Pública. O gestor da casa legislativa tem 15 dias para encaminhar ao MPRN resposta, por escrito, encaminhando cópia da Resolução de extinção dos cargos comissionados.   fonte,,,http://www.novacruzoficialrn.com.br/

Para ler o documento publicado no DOE, clique aqui.    vejam http://zelimadoagreste.blogspot.com.br/

sexta-feira, 2 de agosto de 2019

Bebê morre por falta de transporte médico no RN; motorista de ambulância é preso, diz Polícia Civil


Operação 'Respeito à Vida' cumpriu mandado de prisão na manhã desta sexta-feira (2) na cidade de Nova Cruz. Bebê morreu no dia 29 de julho durante o parto.

Por G1 RN
 

Um motorista de ambulância de 33 anos foi preso na manhã desta sexta-feira (2) na cidade de Nova Cruz, na região Agreste potiguar. Segundo a Polícia Civil, o servidor será indiciado por homicídio, já que ele teria se negado a fazer o transporte de uma gestante que necessitava de um atendimento de emergência. Com a demora, o quadro se agravou e o bebê acabou morrendo durante o parto, fato ocorrido no dia 29 de julho no hospital da cidade. A operação que cumpriu o mandado de prisão temporária foi batizada de ‘Respeito à Vida’.

“O motorista da ambulância se negou a realizar a transferência de emergência da gestante para o Hospital de São José de Mipibu, apesar da enfermeira e do médico plantonista alertarem da necessitada da imediata remoção da mulher, que precisava receber um atendimento especializado de um médico ginecologista e neonatalogista”, afirmou a assessoria de comunicação da Polícia Civil.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, o motorista alegou que não poderia realizar a viagem, pois passaria do horário do seu turno de trabalho. “No entanto, ainda faltavam aproximadamente 2 horas para o término do seu expediente. Em decorrência de tal negativa, sem opção, o médico foi obrigado a conduzir a paciente à sala de cirurgia. Porém, o quadro clínico se agravou e o parto acabou sendo realizado em Nova Cruz e o bebê não resistiu”, acrescentou.


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