Foto: Sérgio Lima
Em resposta a uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo sobre
os países que usam urna eletrônica sem comprovante do voto impresso, o
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disse que o transporte e a armazenagem
de 150 milhões de comprovantes impressos de votos traria um enorme
risco de fraude para a eleição brasileira.
Segundo o levantamento da Folha,
a maioria dos países que usa urnas eletrônicas adota máquinas que
imprimem um comprovante em papel, enquanto o Brasil ainda utiliza os
aparelhos puramente eletrônicos. Os Estados Unidos usam voto eletrônico
sem registro impresso em menos de 5% das urnas. Na a Rússia, em 2018,
foram 9%.
A proposta de emenda constitucional (PEC) 135/19,
discutida no Congresso, tenta implementar a adoção do voto impresso,
mas o TSE já sinalizou que não haverá tempo para implementação nas
eleições de 2022, mesmo que aprovada na Câmara e no Senado.
De acordo com a resposta para a Folha,
o TSE se opõe ao voto impresso principalmente por causa do histórico de
fraudes no Brasil no período em que a votação era feita com cédulas de
papel, contadas manualmente.
“A impressão de registro do voto após
a votação na urna eletrônica iria reintroduzir a intervenção do homem
nas fases mais críticas do processo e agregar os riscos inerentes à
necessidade de transporte, armazenamento e custódia dos votos impressos,
que nos assombraram antes da implantação da urna eletrônica”, disse o
tribunal, em nota.
“Nesse sistema, teríamos 150 milhões de votos
em papel que, após a votação, ficariam armazenados em urnas plásticas, a
serem transportadas, armazenadas em local seguro e vigiadas 24 horas
por dia durante meses e, depois, contadas manualmente.”
Hoje, a
auditagem das urnas eletrônicas no Brasil só se faz em cima dos
registros eletrônicos, ou seja, não há um comprovante que não seja
dependente do software. “Na urna eletrônica, o conjunto dos votos é
assinado digitalmente uma única vez a cada voto adicionado, o que
garante sua integridade e autenticidade, sem permitir que qualquer voto
seja adicionado ou removido”, diz o TSE.
“No caso do registro
em papel, a fraude é mais simples. Basta, a qualquer tempo durante o
transporte, a custódia ou a contagem, suprimir ou acrescentar um
registro impresso, ou subtrair a própria urna plástica. Depois,
solicitar a auditoria dessa mesma urna com votos impressos. Isso seria
suficiente para colocar toda a integridade das eleições sob suspeita.”
Outra
crítica do TSE à PEC é a possível violação do sigilo do voto. Duas
propostas do Legislativo prevendo voto impresso, em 2009 e 2015, foram
barradas após decisões do Supremo. No entendimento da corte, a impressão
dos comprovantes poderia ser uma forma de violar o sigilo da votação.
Apesar de apontar obstáculos, o TSE se compromete a “empreender todos os meios para implementar o voto impresso” caso a PEC seja aprovada, inclusive permitindo a membros do Congresso a fiscalização de todo o procedimento licitatório.
O
tribunal diz que “não há garantia de que será possível obter todas as
impressoras a tempo para 2022 – sobretudo em um cenário mundial de
escassez de componentes eletrônicos.”
Folha de S.Paulo, via Poder360
