Data: 05 janeiro 2013 - Hora: 12:57 - Por: Portal JH
Uma
equipe de transição tem como objetivo levar para a administração seguinte as
informações necessárias para que, logo que ela assuma, saiba exatamente o que
deve ser feito para melhorar a cidade – ou dar continuidade a administração
anterior. Em Nova Cruz, porém, não foi isso o que aconteceu. Tanto é que o novo
prefeito da cidade, Cid Arruda, do PSB, decretou situação de emergência no
município, suspendendo pagamentos, gratificações e a contratação de
pessoal.
A
informação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE),
mas foi assinado pelo prefeito ainda no dia 2 de janeiro, logo após a posse. “A
transição administrativa do governo, requerida pelo gestor eleito através do
ofício do RN, ao ex-prefeito do Município, em data de 29 de outubro de 2012, foi
substancialmente prejudicada em virtude da não apresentação integral, pela
gestão anterior, dos documentos e informações solicitadas fundamentais ao
conhecimento da situação administrativa, financeira e patrimonial, que
subsidiariam o planejamento e tomada de decisões pela atual gestão”, afirmou o
prefeito no decreto.
A
“situação de emergência” tem caráter administrativo e financeiro e, com ela,
“ficam rescindidos, todos os contratos realizados pela administração municipal,
através de suas várias unidades financeiras e administrativas”, ressalvando as
contratações de natureza continuada realizadas para a instalação ou
funcionamento de serviços públicos essenciais, cujos contratos serão avaliados
podendo ser retificados e ratificados para alcance de sua legalidade.
Cid
Arruda também decidiu suspender os pagamentos de todas as gratificações e
suplementações de carga horária concedidas a partir de 5 de julho de 2012
(conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veta a concessão de
gratificações nos seis últimos meses de mandato). “Em consequência, ficam
expressamente autorizadas às secretarias ordenadas de despesas,
independentemente de licitação e com dispensas de maiores formalidades
legais”.
O
decreto também permite a contratação de pessoal, qualificado ou não, para
prestação de serviços necessários, contratação de entidades privadas, bem como a
sua admissão ou contratação em caráter temporário, mediante remuneração, por
tarefa, hora extra de trabalho ou por tempo certo e determinado.
“Ficam
todas as secretarias municipais parte integrante da organização do Município,
sob a coordenação de Gabinete do Prefeito, autorizadas a formar e compor
‘frentes de trabalho’, e quaisquer outras medidas administrativa que se fizerem
necessárias a regularizar a administração pública municipal, fixando as tarefas
e atribuições dos componentes de cada membro, bem como a remuneração que lhes
será devida, se for o caso”.
Segundo
o decreto, a situação de emergência vai ficar em vigor enquanto não forem
satisfatoriamente resolvidos e equacionados todos os principais problemas
resultantes deste, que aflige o município, sendo certo que diligentemente todos
os serviços contínuos e essenciais. Fonte:http://jornaldehoje.com.br
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