A Primeira Turma do Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), tornar réus Jair Bolsonaro e sete aliados. Para o ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente foi um dos líderes da organização que planejou o golpe de Estado. Os acusados responderão a uma ação penal e podem ser condenados à prisão.
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É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o relator do caso no Supremo ministro Alexandre de Moraes, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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