A governadora do Estado do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra (PT) decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual no dia 17 de abril, véspera do feriado de Sexta-feira Santa.
O Decreto nº 34.474 de 08 de abril de 2025 declara o ponto facultativo no expediente das repartições e foi publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Estado. Todavia, a normativa, não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos. O funcionamento dessas unidades e serviços serão regulamentados por regras internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes.
Com a medida, os servidores públicos do RN terão feriado prolongado, uma vez que na segunda-feira, 21 de abril, é feriado nacional de Tiradentes. Competirá aos dirigentes máximos dos Órgãos e Entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.
O Decreto nº 34.474 de 08 de abril de 2025 foi assinado pela governadora do Estado do Rio do Norte, professora Fátima Bezerra (PT) e pelo Secretário da Administração do Rio Grande do Norte (SEAD), Pedro Lopes de Araújo Neto.
Abdias Duque de Abrantes
Assessor de Comunicação Social da II URSAP
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