Sim, os servidores do Fisco Municipal (agentes de tributação) de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, têm tido sua situação acompanhada pelo SINFAM-RN (Sindicato dos Fazendários Municipais do RN) no início de 2026, com relatos de conflitos envolvendo o Poder Executivo
O descaso na gestão do prefeito de Nova Cruz , Joquinha Nogueira, tem repercutido não só no município, mas na esfera estadual. O portal de Notícias Papary trouxe uma matéria sobre os profissionais de saúde no Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura. E a mais nova repercussão é sobre os servidores do Fisco Municipal que entrou em greve e com notícia direto do site do Sindicato da categoria, vejam abaixo a nota de repúdio.
As pautas que fundamentam o movimento são:
- regularização da licença prêmio;
- regularização do gozo e pagamento de férias;
- apuração e correção de desvio de função;
- abertura de diálogo sobre incorporação e recomposição salarial, nos limites da legalidade;
- construção de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, em conformidade com o art. 39 da Constituição Federal.
A atuação do Sindicato:
Em nota oficial publicada por volta de 10 de fevereiro de 2026, o SINFAM-RN informou presença no município para defender os servidores do Fisco, mencionando "recusa do Poder Executivo em receber ofício formal do Sindicato".
Motivação:
A categoria aponta para uma "lei inconstitucional" que estaria prejudicando a atuação do Fisco Municipal, dificultando a arrecadação eficiente e o combate à sonegação.
Paralisação/Conflito:
Há mobilização dos servidores diante da postura da gestão municipal.
Em agosto de 2023,
a Prefeitura de Nova Cruz enfrentou paralisação de serviços.
Em junho de 2023,
a Justiça do RN manteve o reconhecimento de ilegalidade de greve de servidores em Nova Cruz.
Informações recentes de fevereiro de 2026 indicam uma situação crítica envolvendo os agentes fiscais tributários do município de Nova Cruz/RN.
Apoio Institucional:
A Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) confirmou que atuará em apoio aos agentes fiscais do município de Nova Cruz após decisões que atingiram a gratificação de produtividade da classe.
Conflito com o Executivo:
O Sindicato dos Fazendários Municipais do Rio Grande do Norte (SINFAM-RN) manifestou-se em 10 de fevereiro de 2026 sobre a atuação no município, destacando a recusa do Poder Executivo local em receber ofícios do sindicato.
Impacto na Arrecadação:
O SINFAM-RN relatou que a postura da prefeitura prejudica a capacidade arrecadatória, o combate à sonegação e a segurança jurídica do município.
Contexto da Ação:
A mobilização ocorre após o trânsito em julgado de uma ação que declarou inconstitucional uma lei local de 2015, a qual tratava de gratificação de produtividade para os fiscais.
A greve/paralisação está inserida num cenário de desvalorização, com os fiscais cobrando uma melhor estruturação do fisco municipal
TJRN
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