Descartar lixo a céu aberto é crime ambiental. Para exigir providências da Prefeitura Municipal de Nova Cruz sobre a área do lixão,
registre uma denúncia formal na Ouvidoria do município, acione o Ministério Público do RN (MPRN) e cobre os vereadores locais.Como formalizar a sua denúncia A melhor forma de obrigar a administração pública a agir é documentar o problema e acionar os órgãos de fiscalização:Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN):
A Promotoria de Justiça de Nova Cruz é o órgão ideal para fiscalizar o cumprimento das leis de resíduos sólidos. Você pode registrar a denúncia anonimamente ou de forma identificada através da Ouvidoria do MPRN.Prefeitura Municipal de Nova Cruz: Registre reclamações diretamente na Prefeitura Municipal de Nova Cruz. Formalize um protocolo para exigir ações de limpeza, cercamento e encerramento do lixão.Câmara Municipal de Nova Cruz:
Procure os vereadores da sua cidade, pois eles possuem a função de fiscalizar o Poder Executivo e podem cobrar explicações do prefeito sobre o orçamento destinado à limpeza urbana.O cenário de lixões no EstadoO problema em Nova Cruz reflete uma realidade no Rio Grande do Norte.
De acordo com dados do Instituto Água e Saneamento, uma parte expressiva dos resíduos ainda é queimada ou descartada de forma inadequada.
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