O processo anual de revisão cadastral das famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), iniciado em 2014, foi concluído no último mês de maio. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 9 milhões de famílias mantiveram o desconto na conta de luz, graças aos esforços dos municípios e ao empenho das próprias famílias em atualizar as informações cadastrais.
Dando sequência a essa rotina, a revisão de 2015 da TSEE já está em curso.
As famílias estão incluídas na revisão cadastral da TSEE por motivos diversos, como: renda superior ao definido para a TSEE, problemas nas informações das unidades consumidoras, etc.
No entanto, o público que demanda atenção do Cadastro Único são aquelas famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos.
A Aneel realizou o cruzamento entre a base de beneficiários da TSEE do mês de dezembro de 2014 e a base do Cadastro Único de janeiro de 2015 e repassou, para as empresas distribuidoras de energia, a lista das famílias com dados desatualizados. As distribuidoras encaminharam, no mês de maio, cartas para que essas famílias comparecessem aos postos de atendimento presencial das empresas.
Os cancelamentos de quem não realizou a atualização começaram em junho. Caso a família beneficiária tenha atualizado o cadastro entre fevereiro e junho, basta que procure a distribuidora de energia elétrica de sua região. Como desde dezembro foi dado acesso às empresas para consulta à base de dados do Sistema do Cadastro Único, as gestões municipais do Cadastro Único não precisam encaminhar qualquer documentação.
Atenção: a maior parte dessas famílias também está nos processos de Averiguação e Revisão Cadastral deste ano, lançados pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Por conta da notificação sobre o cancelamento do desconto da TSEE, essas famílias buscarão a atualização cadastral antes do previsto no cronograma da Revisão e da Averiguação.
Informações ou dúvidas podem ser colhidas na Secretaria Municipal de Assistencia social -SMAS, situada no “prédio do Fórum” em Nova Cruz, na Praça Barão do Rio Branco, Centro.