Política Prefeito de Porto do Mangue-RN é afastado por suspeitas de fraudes

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Terceiro Mandamento. O objetivo é apurar fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue. O prefeito Hipoliton Sael Holanda Melo e o gerente contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto, foram afastados de seus cargos.

A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba. Ao todo, 9 promotores de Justiça, 20 servidores do MPRN e 56 policiais militares participaram da ação.

As investigações sobre o suposto esquema fraudulento foram iniciadas em 2020. A suspeita é que uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção, de nome fantasia “Deus é Amor”, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas cometimento de fraudes. Desde 2018, essa empresa de material de construção foi contratada por pelo menos 8 ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.

As suspeitas de fraudes ganham força quando se observa o local se situa o estabelecimento da empresa: uma casa simples com um improvisado letreiro “Material de Construção Deus é amor”.

As investigações do MPRN apontam para a suspeita da existência de um grupo criminoso, gerido pela alta cúpula da Administração Municipal, voltado à utilização de empresa de fachada para o firmamento de vultosos contratos com o Município de Porto do Mangue.

Além disso, o prefeito e gerente contábil do Município de Porto do Mangue têm conseguido prejudicar/retardar as investigações. Isso porque reiteradamente se recusam a fornecer os documentos requisitados, relativos aos contratos sob suspeita – fatos que, em si mesmos, podem inclusive configurar crime.

Além do afastamento de seus cargos, Hipoliton Sael Holanda Melo e Elizeu Dantas de Melo Neto foram proibidos pelo Tribunal de Justiça de entrar ou permanecer, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos.

Também foi determinada a suspensão das atividades da empresa de material de construção Deus é Amor e de todos os contratos firmados pela empresa com o Município de Porto do Mangue. Da mesma forma, o Município está proibido de fazer qualquer pagamento à essa empresa.

O vice-prefeito deverá ser intimado para tomar posse no cargo de prefeito em até 48 horas ou comunicar, no mesmo prazo, sua renúncia ou outra causa de impedimento legalmente prevista.

MPRN

INSCRIÇÕES NO CONCURSO PARA PROCURADOR DO ESTADO DA PARAÍBA SÃO ABERTAS

 

Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba  – Foto: Reprodução

Estão abertas a partir desta quarta-feira (16) as inscrições no concurso para Procurador do Estado da Paraíba. O edital oferece 12 vagas e as inscrições seguem até as 18h do dia 15 de julho. Elas devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do concurso, e custam R$ 280.

A isenção da taxa da inscrição poderá ser solicitada no período de 16 a 24 de junho. Terão direito pessoas que são doadoras de sangue, de medula óssea, transplantados e doadores que pernteçam à família inscrita no CadÚnico.

O concurso será composto por quatro fases: prova objetiva, subjetiva dissertativa, subjetiva prática e avaliação de títulos, sendo as três primeiras de caráter eliminatório e classificatório

O salário previsto para o cargo é de R$ 15.765,06.

Concurso para Procurador do Estado

Vagas: 12 (11 ampla concorrência + 1 para pessoa com deficiência)

Salários: R$ 15.765,06.

Inscrições: até 18h do dia 15 de julho, no site da organizadora

Taxa de inscrição: R$ 280

Edital do concurso para Procurador do Estado da Paraíba

PREFEITO DE NATAL DIZ QUE ABRAÇOU “GENTE CONTAMINADA” E SÓ NÃO PEGOU COVID PORQUE TOMA IVERMECTINA

 

Foto: Foto: 98 FM / Reprodução

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), voltou a defender nesta terça-feira (15) a utilização do vermífugo ivermectina no tratamento de pacientes com Covid-19.

Segundo o gestor municipal, que é médico, há evidências suficientes que apontam para a eficácia do remédio contra a doença, apesar de estudos publicados em revistas científicas prestigiadas indicarem que o uso não faz diferença na evolução do quadro de pacientes contaminados.

Uma prova de que o medicamento funciona contra a Covid-19, segundo o prefeito, é o fato de que nenhum paciente internado no Hospital Natal Sul foi a óbito. Até agora, foram 200 pacientes atendidos. Na unidade, apenas pacientes com quadros moderados são atendidos, e todos, diz Álvaro, recebem a ivermectina dentro do chamado tratamento precoce.

A estatística do Hospital Natal Sul não é diferente da média dos hospitais públicos potiguares. Dados do “Regula RN”, plataforma que monitora em tempo real os leitos da rede pública para tratamento de Covid-19, apontam que 95,1% dos pacientes internados em leitos de enfermaria recebem alta. Apenas 4,9% vão a óbito, sendo que é possível afirmar que parte morreu porque não conseguiu transferência para uma UTI.

Sem nominar, o prefeito de Natal enfatizou que há uma campanha contra a ivermectina patrocinada por grupos multinacionais e farmacêuticas. Ele disse que estudou sobre o medicamento e reuniu provas de que a ivermectina funciona.

“Eu não tenho nenhuma dúvida que a ivermectina vai ser reconhecida cientificamente como uma droga que diminui a carga viral, que é imunomoduladora, que fortalece o sistema de defesa do organismo e que impede a replicação viral, a replicação do vírus. Como ela não atua, não protege? Protege e foi eficaz”, destacou, em entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM Natal.

O prefeito de Natal diz que um exemplo da eficácia da ivermectina é ele próprio. Álvaro Dias ressaltou que se expõe ao coronavírus com frequência e que até hoje não foi contaminado porque toma o medicamento de forma “profilática”.

“Ninguém mais do que eu se expôs dentro de UTI, enfermaria, abraçando gente contaminada. E não peguei coronavírus. Ou devo ter pegado, mas a ivermectina deu conta do recado”, afirmou.

98 FM

NATAL ATINGE MARCA DE 52% DA POPULAÇÃO VACINÁVEL CONTRA COVID-19

 

Foto: Joana Lima/Secom

De acordo com a pirâmide etária do IBGE, a população vacinável de Natal, ou seja, pessoas, a partir de 18 anos, é de 766.241 pessoas. Até esta data, 16 de julho, a capital já vacinou com a primeira dose da vacina 397.929 pessoas, o que representa 52% do público estimado.

A capital potiguar tem uma das melhores estruturas da região Nordeste, montadas para a vacinação. São 40 postos de vacinação e mais seis drives trabalhando na imunização.

“Tendo vacina a gente consegue avançar, montamos uma estrutura de vacinação que funciona de domingo a domingo, inclusive nos feriados. Durante a semana, somadas as salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde e os drives, todos com salas de pedestres, são mais de 40 pontos de vacinação contra Covid-19. Então pedimos que as pessoas contempladas em cada fase anunciada compareçam para receber o imunizante”, esclarece George Antunes, Secretário de Saúde de Natal.

O Secretário comenta ainda que o número de pessoas vacinadas já começam a refletir na ocupação de leitos, a situação da capital hoje é confortável, uma vez que temos leitos de UTI disponíveis e leitos clínicos também. “Reforço que as pessoas olhem seu cartão de vacina e vão receber a segunda dose do imunizante para completar seu esquema vacinal e quem por algum motivo ainda não tenha ido receber a vacina que vá imediatamente”, pede o secretário.

EDUCAÇÃO

A Prefeitura amplia, nesta sexta-feira (18), o público de vacinação dos trabalhadores em educação, atendendo os profissionais que atuam no ensino fundamental I e II de escolas públicas e privadas do município e aguarda a chegada de novas doses para iniciar a vacinação dos profissionais do ensino superior.

Os locais de vacinação serão nos Ginásio do Expansivo, na Zona Norte; e o Ginásio do Instituto Sagrada Família, no Alecrim. Esses novos locais vão seguir o mesmo horário dos pontos de drives, funcionando diariamente das 08h às 16h, todos os dias da semana, inclusive aos domingos.

As instituições de ensino que já receberam equipes volantes da SMS imunizando com a primeira dose os trabalhadores da educação infantil (creche e pré-escola) que também contam com ensino fundamental I e II (1º ano ao 9ºano), podem encaminhar os profissionais aos pontos exclusivos com declaração da escola, cópia do contracheque ou carteira de trabalho, documento com foto e cartão de vacinação. Se algum trabalhador da educação infantil não tiver conseguido receber o imunizante, também pode buscar um dos pontos exclusivos.

’CPI da Covid: Flávio bate boca com Renan Calheiros e Witzel, que chama senador de 'mimado'

 Presença do filho do presidente, que não é integrante do colegiado, na sessão foi entendida por relator e vice-presidente da comissão como tentativa de intimidação ao ex-governador 

BRASÍLIA — O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, protagonizaram um bate-boca na CPI da Covid nesta quarta-feira. O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), perguntou se Witzel se sentia intimidado com a presença de Flávio. O ex-governador disse que não, mas os dois começaram a discutir. Flávio também se desentendeu com alguns senadores, como o próprio Renan.

— Não tem nenhum problema estar na presença do senador Flávio Bolsonaro. Conheço desde garoto. Conheço sua família, seu pai de longa data. A minha questão aqui não é pessoal, é institucional em defesa da democracia — disse Witzel. 

O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, discutiram na CPI da Covid nesta quarta-feira. Ao responder se a presença do senador o intimidava, o ex-governador disse que não e que não era porteiro, em alusão a uma testemunha que mudou o depoimento no caso Marielle

Flávio, que não é integrante da CPI, mas participa da sessão desta quarta-feira, ironizou:

— Que lindo discurso.

— Se fosse um pouquinho mais educado e menos minado, teria mais respeito. O senhor me respeite! — rebateu Witzel.

— Respeito não tem a ver com idade — respondeu Flávio.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), teve que intervir:

— Ninguém é criança aqui. Repeito mútuo, todos merecemos.  

 

 

 

 

 

TRABALHADORES NASCIDOS EM NOVEMBRO PODEM SACAR AUXÍLIO EMERGENCIAL

 

Foto: Marcello Casal Jr

A partir desta quarta-feira (16), os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro estava previsto para ser depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 5 de julho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

A terceira parcela poderá ser sacada a partir de 27 de julho e a quarta, a partir de 27 de agosto.

Ontem (15), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco estuda antecipar o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial. O atual cronograma prevê que a Caixa comece a depositar os valores relativos à quarta parcela na conta social digital dos beneficiários nascidos em janeiro a partir de 23 de julho e que os depósitos da quarta fase se estendam até 22 de agosto, com o pagamento para os nascidos em dezembro.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

No dia 8 de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o auxílio emergencial será prorrogado por pelo menos mais dois meses. Previsto para terminar em julho, o benefício pode ser estendido até setembro, mas esse período ainda poderá ser ampliado, caso a vacinação da população adulta não esteja avançada.

“O presidente Jair Bolsonaro é quem vai decidir o prazo. Primeiro, esses dois ou três meses, e então devemos aterrissar em um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família”, disse.

Segundo Guedes, os recursos para a prorrogação do auxílio emergencial serão viabilizados por meio de abertura de crédito extraordinário. Atualmente, o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

Agência Brasil

VOTO IMPRESSO AUMENTARIA RISCO DE FRAUDES, AFIRMA TSE

 

Foto: Sérgio Lima

Em resposta a uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo sobre os países que usam urna eletrônica sem comprovante do voto impresso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disse que o transporte e a armazenagem de 150 milhões de comprovantes impressos de votos traria um enorme risco de fraude para a eleição brasileira.

Segundo o levantamento da Folha, a maioria dos países que usa urnas eletrônicas adota máquinas que imprimem um comprovante em papel, enquanto o Brasil ainda utiliza os aparelhos puramente eletrônicos. Os Estados Unidos usam voto eletrônico sem registro impresso em menos de 5% das urnas. Na a Rússia, em 2018, foram 9%.

A proposta de emenda constitucional (PEC) 135/19, discutida no Congresso, tenta implementar a adoção do voto impresso, mas o TSE já sinalizou que não haverá tempo para implementação nas eleições de 2022, mesmo que aprovada na Câmara e no Senado.

De acordo com a resposta para a Folha, o TSE se opõe ao voto impresso principalmente por causa do histórico de fraudes no Brasil no período em que a votação era feita com cédulas de papel, contadas manualmente.

“A impressão de registro do voto após a votação na urna eletrônica iria reintroduzir a intervenção do homem nas fases mais críticas do processo e agregar os riscos inerentes à necessidade de transporte, armazenamento e custódia dos votos impressos, que nos assombraram antes da implantação da urna eletrônica”, disse o tribunal, em nota.

“Nesse sistema, teríamos 150 milhões de votos em papel que, após a votação, ficariam armazenados em urnas plásticas, a serem transportadas, armazenadas em local seguro e vigiadas 24 horas por dia durante meses e, depois, contadas manualmente.”

Hoje, a auditagem das urnas eletrônicas no Brasil só se faz em cima dos registros eletrônicos, ou seja, não há um comprovante que não seja dependente do software. “Na urna eletrônica, o conjunto dos votos é assinado digitalmente uma única vez a cada voto adicionado, o que garante sua integridade e autenticidade, sem permitir que qualquer voto seja adicionado ou removido”, diz o TSE.

“No caso do registro em papel, a fraude é mais simples. Basta, a qualquer tempo durante o transporte, a custódia ou a contagem, suprimir ou acrescentar um registro impresso, ou subtrair a própria urna plástica. Depois, solicitar a auditoria dessa mesma urna com votos impressos. Isso seria suficiente para colocar toda a integridade das eleições sob suspeita.”

Outra crítica do TSE à PEC é a possível violação do sigilo do voto. Duas propostas do Legislativo prevendo voto impresso, em 2009 e 2015, foram barradas após decisões do Supremo. No entendimento da corte, a impressão dos comprovantes poderia ser uma forma de violar o sigilo da votação.

Apesar de apontar obstáculos, o TSE se compromete a “empreender todos os meios para implementar o voto impresso” caso a PEC seja aprovada, inclusive permitindo a membros do Congresso a fiscalização de todo o procedimento licitatório.

O tribunal diz que “não há garantia de que será possível obter todas as impressoras a tempo para 2022 – sobretudo em um cenário mundial de escassez de componentes eletrônicos.”

Folha de S.Paulo, via Poder360