FEMURN E GOVERNO DO ESTADO PROMOVEM SEMINÁRIO PARA ORIENTAR PREFEITOS SOBRE NOVOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO NO ICMS

 

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A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte está convidando os prefeitos para um seminário com a participação do secretário estadual de tributação Carlos Eduardo Xavier para discutir os novos índices de participação dos municípios no ICMS do estado.

A reunião virtual acontecerá nesta próxima segunda-feira, dia 9, às 9h30m. Para receber o link de acesso os participantes devem informar seu email antecipadamente através do endereço bit.ly/reuniaoicms

A secretaria de tributação publicou na última sexta-feira (30) a Portaria 605/2021 com os índices provisórios de participação de cada município na receita de ICMS do estado para 2022, fixando o prazo de 30 dias para que cada prefeitura análise e apresente eventual contestação.

O presidente da FEMURN e prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira (Babá), destacou a importância do evento. “Precisamos entender melhor as mudanças na forma de cálculo do índice de participação dos municípios (IPM) na receita de ICMS porque isso impacta diretamente nas finanças de cada prefeitura”, declarou.

Ele disse que o evento faz parte de um trabalho que a FEMURN vem realizando sobre este tema. “Já temos conquistas alcançadas como o repasse dos 25% da receita da dívida ativa do estado que nunca havia sido transferida aos municípios o que causava uma grande perda financeira e uma injustiça com os municípios”, ressaltou Babá.

Nos primeiros meses deste ano, a FEMURN realizou audiência com a governadora Fátima Bezerra para discutir uma pauta de reivindicações sobre o repasse das transferências constitucionais de ICMS, IPVA e FUNDEB o que resultou na criação de um grupo de trabalho composto pela diretoria da entidade e secretários da área econômica do estado.

“Nossa primeira opção é sempre pelo diálogo e é nisso que estamos trabalhando com o governo do Estado. Nossas necessidades são muitas e não podemos ter perdas de receita por desconhecimento técnico ou por falta de acesso a informações. São os prefeitos que assumem a saúde, a educação e todos os problemas nos seus municípios que são a base das políticas sociais. Peço a participação de todos os prefeitos pela grande importância desse assunto”, destacou o presidente.

VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL: ENTENDA A DIFERENÇA PARA O ATUAL MODELO

 

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Nos últimos dias, ouviu-se muito falar em voto impresso e auditável. Afinal, o que é esse modelo de execução da cidadania e por que o assunto ficou tão evidente? Bom, para dar início à explicação, vale relembrar que esse sistema tem sido defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e por parte do eleitorado brasileiro, que, inclusive, já realizou manifestações nas ruas das principais cidades do País para defender a adoção dessa prática.

Para o presidente, o voto impresso já deveria ser adotado nas eleições de 2022. O pleito vai eleger governadores, presidente da República, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Segundo Bolsonaro, o voto impresso auditável trará maior confiabilidade ao processo eleitoral, o que para ele, não ocorre somente com a urna eletrônica.

Como funciona o voto impresso?

Atualmente, no Brasil, para votar em qualquer eleição, é preciso digitar o número do candidato escolhido na urna eletrônica. Depois de digitado, o monitor do equipamento informa o nome do candidato, acompanhado da foto dele. Isso serve para que o eleitor possa conferir se os dados estão corretos, antes da confirmação.

Caso a PEC 135/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovada e transformada em Lei, o voto impresso não será igual às cédulas de papel depositadas em urnas, como antigamente. A ideia, segundo o cientista político André César, é que, depois de confirmar que o candidato é o escolhido, o próprio sistema imprime o registro do voto e deposita automaticamente em uma urna lacrada.

“A diferença para o que nós temos hoje é que, ao concluir seu voto, você recebe uma espécie de extrato, que é colocado em uma urna, em seguida, para conferir se os dados daquela urna eletrônica digital batem com o que for colocado na segunda urna. Por exemplo, terá que computar 100 votos na primeira urna e 100 na segunda. Com isso, você deixa claro, em tese, a confirmação e as colocações”, explica o especialista.

A maneira defendida por Bolsonaro sugere que os números que cada eleitor digita na urna eletrônica sejam impressos e depositados, também de maneira automática, em uma urna de acrílico. O intuito é que, caso haja suspeita de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.

O que é voto auditável?

Tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como especialistas explicam que a auditoria do voto já é praticada no modelo atual. Isso ocorre para garantir a lisura do processo eleitoral. A auditoria também é solicitada no modelo defendido por Bolsonaro.

Neste caso, o cientista político Leandro Gabiati entende que há pontos negativos e positivos. Assim, ele destaca como vantagem o fato de haver mais um mecanismo para checagem dos votos. Porém, ele entende que isso abre margem para sempre haver apelação para esse recurso, indiscriminadamente.

“Eu nem colocaria a questão financeira, do gasto a mais, porque a democracia sempre tem custo, seja para financiar campanhas ou partidos. São custos que a sociedade entende que valem a pena, porque a democracia traz mais benefícios. O problema é que aqueles que perderem vão sempre apelar para a contagem de votos manuais”, considera.

De acordo com o Tribunal, existem várias auditorias que podem ser feitas desde o início das eleições. Além das auditorias internas, realizadas pelo TSE, candidatos, cidadãos, partidos políticos, fiscais de partidos, Ministério Público e OAB podem fazer a fiscalização durante o processo.

Brasil 61

CNM E IBGE SE JUNTAM PARA REALIZAR O CENSO 2021

 

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Com o objetivo de criar condições para realizar a pesquisa de censo demográfico no país, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e entes locais começaram a trabalhar em cooperação. O pensamento comum entre todos os envolvidos é de que o levantamento dessas informações e a atualização da estimativa populacional são fundamentais para os municípios, pois impactam diretamente nos coeficientes utilizados na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita das prefeituras.

Durante reunião, feita por meio de videoconferência na última quarta-feira (04), os presidentes do IBGE e da CNM abordaram questões relacionadas a logística, planejamento de ações e desenvolvimento regional baseado nos dados colhidos pela pesquisa. A proposta é que o IBGE receba colaboração da CNM para atuar junto aos gestores na organização do Censo demográfico. Entre as ações, deverá haver apoio em logística e de conscientização da população para responder os questionários. Desta forma, o resultado do Censo pode ser apresentado no segundo semestre de 2022.

Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos, sendo que o último ocorreu em 2010. Com o adiamento da pesquisa de 2020 devido à pandemia de Covid-19, o dinheiro foi usado no combate ao coronavírus. Mas no início deste ano, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Orçamento não teria recursos para o Censo e que a pesquisa não poderia ser realizada neste ano.

Brasil 61

PANDEMIA: 60% DAS CIDADES NÃO REGISTRAM MORTES POR COVID-19 NESTA SEMANA

 

Foto: Ilustrativa/Marcos Serra Lima

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 60,3% dos municípios brasileiros não registraram mortes por Covid-19 na primeira semana de agosto.

Os dados, divulgados nesta sexta-feira (6), constam na 20ª edição da pesquisa que analisa o cenário atual da pandemia. O levantamento ocorreu nos dias 4 e 5 de agosto e ouviu 1.328 Municípios.

Segundo a pesquisa, 13% das cidades tiveram uma queda no número de óbitos, enquanto 16% se mantiveram com as taxas estáveis. Somente 8% dos apresentaram um aumento na primeira semana de agosto.

A queda no número de óbitos acontece ao passo que a vacinação avança. De acordo com a pesquisa, metade dos municípios já vacina pessoas abaixo de 30 anos contra a Covid-19.

Desses, 18% imunizam a faixa etária entre 18 e 24 anos. Outros 29,5% estão vacinando pessoas entre 30 e 34 anos. E pouco menos de 20% acima dessa faixa etária.

Os casos de Covid-19 também tiveram redução nos municípios brasileiros. Informações divulgadas pela pesquisa da CNM dão conta que 40% das cidades tiveram queda no número de contaminados. Já 30% relataram estabilidade; e 15%, aumento.

CNN Brasil

A EMOÇÃO DE HEBERT CONCEIÇÃO COM A CONQUISTA DO OURO NO BOXE

 

Foto 1: reprodução/  Foto 2:  Ueslei Marcelino /Reuters

Foi a vez de Hebert Conceição garantir outro ouro ao boxe brasileiro, em Tóquio-2020. Neste sábado, o baiano da categoria peso-médio (até 75 kg) venceu a final contra o ucraniano Oleksandr Khyzniak, após uma campanha impecável: na semi, derrotou o russo Gleb Bakshilutou; nas quartas, Abilkhan Amankul, do Cazaquistão e nas oitavas, estreou em vitória contra o chinês Tuoheta Erbieke. Foi o segundo ouro da modalidade, depois de Robson Conceição na Rio-2016.

O pugilista, de 23 anos, carrega junto das luvas o melhor do tradicional boxe da Bahia: fez carreira na Academia Champion, localizada na capital, diante da orientação de Luiz Dórea, tal qual Popó e Robson Conceição — a quem admira, mas não é parente, apesar do sobrenome em comum. No futebol, é torcedor do Esporte Clube Bahia.

Nascido em Salvador e seis vezes campeão nacional, o caçula de três irmãs mais velhas ingressou na seleção brasileira aos 19 anos e soma medalhas de bronze nos Jogos Sul-Americanos de Cochabamba-2018 e no Mundial do ano seguinte, e prata nos Jogos Pan-Americanos de Lima-2019.

INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO DO SISU 2021 TERMINA NESTA SEXTA

 

Os estudantes aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) precisam estar atentos. Acaba hoje (6) o prazo para a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no segundo semestre. O procedimento deve ser feito pelo portal do Sisu, no site do Ministério da Educação.

Ao todo, 62.365 vagas em instituições de ensino superior estão sendo oferecidas neste semestre. O resultado da chamada regular deve ser divulgado na próxima terça-feira (10). A matrícula deverá ser feita de 11 a 16 de agosto.

Quem não conseguir ser selecionado pode entrar na lista de espera, entre 10 e 16 de agosto. O resultado dessa lista será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19.

Pode participar do Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tenha tirado nota acima de zero na redação. A seleção é feita com base nas notas que o candidato tirou na prova, mas o método de escolha varia conforme o curso e a instituição. Isso porque os pesos das notas em cada matéria são diferentes conforme a área de interesse.

Durante a inscrição, o candidato pode escolher até dois cursos superiores, com a possibilidade de alterar as opções até o encerramento das inscrições. Como a nota de corte de cada curso é atualizada diariamente, o estudante ainda não selecionado precisa ficar de olho para acompanhar as mudanças.

Em relação à política de cotas, cada instituição de ensino tem critérios próprios para a distribuição das vagas. Algumas universidades adotam a seleção opções separadas: uma para o público geral e demais modalidades separadas por raça, renda ou rede escolar. Outras fazem uma lista unificada, concedendo pontos extra a candidatos que façam parte do regime de cotas.

Agência Brasil

VEJA COMO OS DEPUTADOS FEDERAIS DO RN VOTARAM NA SESSÃO QUE APROVOU TEXTO-BASE DA PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

 

Foi aprovado nesta quinta-feira (5), durante sessão na Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. Foram 286 votos a favor, 173 votos contra e duas abstenções. No RN teve o apoio de quatro votos de deputados. Dois votaram contra e outros dois se ausentaram da votação, porque faltaram à sessão.

Confira como votou cada deputado do RN:

SIM

Beto Rosado (PP)
General Girão (PSL)
Walter Alves (MDB)
João Maia (PL)

NÃO
Natália Bonavides (PT)
Rafael Motta (PSB)

FALTARAM À SESSÃO:
Benes Leocádio (Republicanos)
Carla Dickson (PROS)

Os deputados vão analisar agora os destaques, pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. Finalizada essa etapa, o projeto segue para análise dos senadores.

O relator do projeto é o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Em seu parecer, ele incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.

O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.

A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.