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Nos últimos dias, ouviu-se muito falar em voto impresso e auditável. Afinal, o que é esse modelo de execução da cidadania e por que o assunto ficou tão evidente? Bom, para dar início à explicação, vale relembrar que esse sistema tem sido defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e por parte do eleitorado brasileiro, que, inclusive, já realizou manifestações nas ruas das principais cidades do País para defender a adoção dessa prática.
Para o presidente, o voto impresso já deveria ser adotado nas eleições de 2022. O pleito vai eleger governadores, presidente da República, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Segundo Bolsonaro, o voto impresso auditável trará maior confiabilidade ao processo eleitoral, o que para ele, não ocorre somente com a urna eletrônica.
Como funciona o voto impresso?
Atualmente, no Brasil, para votar em qualquer eleição, é preciso digitar o número do candidato escolhido na urna eletrônica. Depois de digitado, o monitor do equipamento informa o nome do candidato, acompanhado da foto dele. Isso serve para que o eleitor possa conferir se os dados estão corretos, antes da confirmação.
Caso a PEC 135/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovada e transformada em Lei, o voto impresso não será igual às cédulas de papel depositadas em urnas, como antigamente. A ideia, segundo o cientista político André César, é que, depois de confirmar que o candidato é o escolhido, o próprio sistema imprime o registro do voto e deposita automaticamente em uma urna lacrada.
“A diferença para o que nós temos hoje é que, ao concluir seu voto, você recebe uma espécie de extrato, que é colocado em uma urna, em seguida, para conferir se os dados daquela urna eletrônica digital batem com o que for colocado na segunda urna. Por exemplo, terá que computar 100 votos na primeira urna e 100 na segunda. Com isso, você deixa claro, em tese, a confirmação e as colocações”, explica o especialista.
A maneira defendida por Bolsonaro sugere que os números que cada eleitor digita na urna eletrônica sejam impressos e depositados, também de maneira automática, em uma urna de acrílico. O intuito é que, caso haja suspeita de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.
O que é voto auditável?
Tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como especialistas explicam que a auditoria do voto já é praticada no modelo atual. Isso ocorre para garantir a lisura do processo eleitoral. A auditoria também é solicitada no modelo defendido por Bolsonaro.
Neste caso, o cientista político Leandro Gabiati entende que há pontos negativos e positivos. Assim, ele destaca como vantagem o fato de haver mais um mecanismo para checagem dos votos. Porém, ele entende que isso abre margem para sempre haver apelação para esse recurso, indiscriminadamente.
“Eu nem colocaria a questão financeira, do gasto a mais, porque a democracia sempre tem custo, seja para financiar campanhas ou partidos. São custos que a sociedade entende que valem a pena, porque a democracia traz mais benefícios. O problema é que aqueles que perderem vão sempre apelar para a contagem de votos manuais”, considera.
De acordo com o Tribunal, existem várias auditorias que podem ser feitas desde o início das eleições. Além das auditorias internas, realizadas pelo TSE, candidatos, cidadãos, partidos políticos, fiscais de partidos, Ministério Público e OAB podem fazer a fiscalização durante o processo.
Brasil 61
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