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Nos
últimos dias, ouviu-se muito falar em voto impresso e auditável.
Afinal, o que é esse modelo de execução da cidadania e por que o assunto
ficou tão evidente? Bom, para dar início à explicação, vale relembrar
que esse sistema tem sido defendido pelo presidente da República, Jair
Bolsonaro, e por parte do eleitorado brasileiro, que, inclusive, já
realizou manifestações nas ruas das principais cidades do País para
defender a adoção dessa prática.
Para o presidente, o voto
impresso já deveria ser adotado nas eleições de 2022. O pleito vai
eleger governadores, presidente da República, deputados estaduais,
deputados federais e senadores. Segundo Bolsonaro, o voto impresso
auditável trará maior confiabilidade ao processo eleitoral, o que para
ele, não ocorre somente com a urna eletrônica.
Como funciona o voto impresso?
Atualmente,
no Brasil, para votar em qualquer eleição, é preciso digitar o número
do candidato escolhido na urna eletrônica. Depois de digitado, o monitor
do equipamento informa o nome do candidato, acompanhado da foto dele.
Isso serve para que o eleitor possa conferir se os dados estão corretos,
antes da confirmação.
Caso a PEC 135/2019, que tramita na Câmara
dos Deputados, seja aprovada e transformada em Lei, o voto impresso não
será igual às cédulas de papel depositadas em urnas, como antigamente. A
ideia, segundo o cientista político André César, é que, depois de
confirmar que o candidato é o escolhido, o próprio sistema imprime o
registro do voto e deposita automaticamente em uma urna lacrada.
“A
diferença para o que nós temos hoje é que, ao concluir seu voto, você
recebe uma espécie de extrato, que é colocado em uma urna, em seguida,
para conferir se os dados daquela urna eletrônica digital batem com o
que for colocado na segunda urna. Por exemplo, terá que computar 100
votos na primeira urna e 100 na segunda. Com isso, você deixa claro, em
tese, a confirmação e as colocações”, explica o especialista.
A
maneira defendida por Bolsonaro sugere que os números que cada eleitor
digita na urna eletrônica sejam impressos e depositados, também de
maneira automática, em uma urna de acrílico. O intuito é que, caso haja
suspeita de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser
apurados manualmente.
O que é voto auditável?
Tanto o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como especialistas explicam que a
auditoria do voto já é praticada no modelo atual. Isso ocorre para
garantir a lisura do processo eleitoral. A auditoria também é solicitada
no modelo defendido por Bolsonaro.
Neste caso, o cientista
político Leandro Gabiati entende que há pontos negativos e positivos.
Assim, ele destaca como vantagem o fato de haver mais um mecanismo para
checagem dos votos. Porém, ele entende que isso abre margem para sempre
haver apelação para esse recurso, indiscriminadamente.
“Eu nem
colocaria a questão financeira, do gasto a mais, porque a democracia
sempre tem custo, seja para financiar campanhas ou partidos. São custos
que a sociedade entende que valem a pena, porque a democracia traz mais
benefícios. O problema é que aqueles que perderem vão sempre apelar para
a contagem de votos manuais”, considera.
De acordo com o
Tribunal, existem várias auditorias que podem ser feitas desde o início
das eleições. Além das auditorias internas, realizadas pelo TSE,
candidatos, cidadãos, partidos políticos, fiscais de partidos,
Ministério Público e OAB podem fazer a fiscalização durante o processo.
Brasil 61
