Política Câmara dos deputados aprova proposta que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o texto-base do projeto de lei que prevê alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

Segundo o texto, o ICMS relativo ao óleo diesel, ao etanol hidratado e à gasolina terá a um valor fixo, “que não esteja sujeito a flutuações constantes, como ocorre atualmente”. Faltam ainda a análise de cinco destaques antes da matéria ser enviada para a apreciação do Senado Federal.

O projeto prevê que o preço do imposto será apurado a partir de valores fixos definidos na lei estadual e que, para o cálculo da de cobrança do tributo, será levado em consideração o valor médio do litro nos dois anos anteriores. Ainda de acordo com a matéria, as alíquotas “serão fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”.

A matéria prevê ainda que as notas fiscais emitidas durante a venda do combustível ao consumidor deverão informar o valor dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influiu na formação dos preços.

O texto é defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e foi encampado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. A matéria prevê uma redução no valor do combustível sendo de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel.

CNN Brasil

Terceirizados da saúde paralisam serviços e alimentação em hospitais públicos do RN é afetada, diz sindicato

 

Foto: Anna Alyne Cunha / Inter TV Cabugi

Os profissionais terceirizados que prestam serviço nos hospitais do Rio Grande do Norte estão em greve desde a segunda-feira (11), conforme informou o sindicato que representa a categoria.

A paralisação do serviço tem afetado inclusive a alimentação de plantonistas e acompanhantes de pacientes.

“Os salários estão atrasados. Os trabalhadores deveriam ter recebido no quinto dia útil do mês, mas estão sem previsão. Está sendo um problema constante. Estamos paralisando praticamente todos os meses, por causa disso”, afirmou o presidente do Sipern, Domingos Ferreira.

A Secretaria de Saúde foi procurada, mas não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta matéria.

De acordo com Domingos, os terceirizados também estão com vale-transporte e atrasados, e, alguns, com férias vencidas. Por isso, os serviços foram paralisados, mas foi mantida a atuação de pouco mais de 30% dos funcionários.

“O governo não repassa o pagamento para a empresa e a empresa atrasa o pagamento dos funcionários”, disse.

De acordo com o sindicato dos servidores da saúde (Sindsaúde), parte desses trabalhadores terceirizados desempenham suas funções no setor de nutrição dos hospitais estaduais, responsáveis pelo preparo da comida nessas unidades. Essa paralisação afetou, por exemplo, a alimentação dos servidores que dão plantão de 12h no Hospital Walfredo Gurgel – o maior do estado.

A situação também estaria ocorrendo em outros hospitais como o Deoclécio Marques, em Parnamirim, o João Machado, o Santa Catarina, entre outros. O sindicato que representa os servidores da saúde também cobrou solução para a situação.

G1 RN

Datena anuncia saída da Band para concorrer à presidência

 

Foto: Datena / Instagram / Reprodução

O jornalista José Luiz Datena anunciou que irá deixar a Band para concorrer nas eleições ao cargo de presidente da República. O anúncio foi feito pelo jornalista na tarde desta quarta-feira (13/10) durante o Brasil urgente, programa que ele comanda na emissora.

De maneira geral, ele declarou que pretende ser um ‘bom brasileiro’ e que irá entrar para política com esse objetivo. Em julho deste ano, Datena se filiou ao ex-partido de Jair Bolsonaro, o PSL. Ao falar sobre a saída, ele citou o filósofo grego Platão e explicou a demora para se envolver com a política tradicional.

“Platão, que foi um sábio, dizia: se você não entrar na política e não for um bom cidadão, com boa intenção – e meu único interesse em entrar na política é público, de ser um bom brasileiro – enquanto você não entrar na política, o mau político continuará lá e ele vai ocupar o lugar do bom político”, declarou.

Datena reforçou que a história na política não é recente, mas que tinha uma certa insegurança: “Um dia, um político importante disse que político não tem senso ridículo. O outro me disse que político não pode ter ética. Por essas frases e outras eu não entrei para a política até agora”.

Correio Braziliense

Bolsonaro declara desejo de privatizar a Petrobras

 

Pressionado para apresentar uma solução contra a escalada do preço dos combustíveis, o presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou nesta quinta-feira a política de preços da Petrobras e disse que seu desejo é privatizar a estatal.

Ao apontar limitações ao seu cargo no Executivo, Bolsonaro afirmou que não consegue direcionar o preço do combustível, já que iria incorrer em crime de responsabilidade, mas se queixou de novo que, em caso de aumento dos preços, a culpa sempre cai no seu colo.

Para frear a alta dos preços, ele também disse que “seria bom se todo mundo ajudasse a economizar combustível”.

“É muito fácil, ‘aumentou a gasolina, culpa do Bolsonaro’. Eu tenho vontade, já tenho vontade de privatizar a Petrobras. Tenho vontade, vou ver com a equipe econômica o que a gente pode fazer”, disse o presidente em entrevista à Rádio Novas de Paz de Pernambuco. “Eu não posso, não é controlar, eu não posso melhor direcionar o preço do combustível, mas quando aumenta a culpa é minha”, reclamou.
Na entrevista, Bolsonaro ainda recorreu à população e sugeriu que seria bom “se todos ajudassem a economizar combustível”.
De acordo com o presidente, como o Brasil precisa importar o combustível, “seria bom se todo mundo ajudasse a economizar combustível, aí você iria obrigar os caras a rever o que está acontecendo, ajudaria bastante”. Para lidar com o problema da crise hídrica no País, o presidente já havia pedido a seus apoiadores que desligassem um ponto de luz em suas casas para poupar energia elétrica.
Diante da pressões sobre o aumento da inflação no País, Bolsonaro voltou a responsabilizar os governadores por parte do alto preço do gás de cozinha e dos combustíveis. “Essas verdades é que doem”, afirmou.
Mesmo com fortes críticas, Bolsonaro reconheceu que os governadores não podem zerar o ICMS. “Mas a cobrança do ICMS não pode ser feita com um percentual em cima do preço da bomba.”
O chefe do Executivo federal também comentou sobre o projeto aprovado na quarta na Câmara que muda a regra de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto
“Não era o que eu queria”, reclamou o presidente com relação às alterações do projeto apresentado pelo Executivo, “mas vai ajudar”, ponderou.
Ele ainda cumprimentou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por ter conseguido “aprovar o que foi possível”. O projeto agora será analisado pelo Senado.
Estadão Conteúdo

Detran faz mutirão da CNH Popular com exames médico e psicológico

 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) iniciou nesta quinta-feira (14), um mutirão para atender os beneficiados do Programa CNH Popular, que tem a finalidade de conceder o documento de Habilitação a pessoas carentes.

O mutirão é direcionado a realização dos exames médico e psicológico, e acontece até amanhã (15), das 8h às 14h, na sede administrativa do Detran, no bairro Cidade da Esperança, em Natal.

Nessa fase, os beneficiados com a CNH Popular passam por uma bateria de procedimentos que estão sendo organizados pela Coordenadoria Médica e Psicológica do Detran. O processo compreende o exame médico oftalmológico, o exame psicológico de aptidão, a captura das digitais e da imagem do cidadão, além da digitalização dos documentos pessoais.

Após essa etapa, todos os aprovados serão direcionados ao Centro de Formação de Condutores (CFC) para que sejam iniciadas as aulas teóricas de aprendizagem para a condução de veículo automotor, de acordo com a categoria da CNH almejada pelo usuário.

A coordenadora Médica e Psicológica do Detran, Ana Xavier, explicou que a Direção do Órgão montou uma estratégia de trazer as clinicas credenciadas no Programa para atender exclusivamente os beneficiados num mesmo local, de maneira a agilizar o andamento do processo. “Montamos uma estrutura para atender todos os classificados no Programa CNH Popular. Trouxemos duas clínicas médica e seis clínicas psicológicas que vão atuar nos dois dias de atendimento”, informou.

Já o coordenador de Habilitação do Detran, Jonas Godeiro, ressaltou que o plano é de até o mês dezembro contar com os primeiros usuários habilitados por meio do Programa CNH Popular. “Até dezembro o Detran deve habilitar oficialmente os primeiros cidadãos com a CNH Popular fazendo valer a lei aprovada em 2011 e regulamentada pela Governadora Fátima Bezerra”, disse.

Todos os contemplados no Programa CNH Popular têm a isenção dos pagamentos de taxas e das despesas referentes aos exames médico, psicológico, e cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos CFCs credenciados no Programa. Neste ano, o investimento realizado pelo Governo do RN é de R$ 600 mil.

O programa abrange a primeira habilitação e mudança de categoria, para quem já é habilitado, compreendendo 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.

 

CRISTIANE DANTAS DESTACA VALOR FIXO PARA COBRANÇA DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

 

Foto: Divulgação/ALRN

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) repercutiu a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Em pronunciamento feito na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta quinta-feira (14), a parlamentar elogiou a proposta.

“É muito importante porque tornará o imposto invariável no caso de mudança de câmbio, por exemplo. É bom para todos os estados que terão o mesmo valor de cobrança do ICMS. Essa variação que hoje pesa muito no bolso de todos. Essa votação ainda vai seguir para o Senado, mas acredito que vai ser aprovada rapidamente”, explicou.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. fonte, https://www.blogdedaltroemerenciano.com.br/

Governo do RN inicia pagamento da folha salarial de outubro nesta sexta (15)

 

O Governo do Estado anunciou que inicia nesta sexta-feira (15) o pagamento do mês de outubro dos servidores.

Serão depositados mais de R$ 243 milhões na conta de 96 mil servidores ou mais de 80% do funcionalismo estadual. Os outros servidores também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30, segundo o governo.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 149 milhões. Além disso, será feito o pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 94 milhões.

Ainda de acordo com informações da Secretaria de Planejamento, no próximo dia 30 de outubro recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 251 milhões da folha de R$ 493.514.588,20 deste mês.