A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13),
por 392 votos a 71, o texto-base do projeto de lei que prevê alteração
na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Segundo o texto, o ICMS
relativo ao óleo diesel, ao etanol hidratado e à gasolina terá a um
valor fixo, “que não esteja sujeito a flutuações constantes, como ocorre
atualmente”. Faltam ainda a análise de cinco destaques antes da matéria
ser enviada para a apreciação do Senado Federal.
O projeto
prevê que o preço do imposto será apurado a partir de valores fixos
definidos na lei estadual e que, para o cálculo da de cobrança do
tributo, será levado em consideração o valor médio do litro nos dois
anos anteriores. Ainda de acordo com a matéria, as alíquotas “serão
fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua
publicação”.
A matéria prevê ainda que as notas fiscais
emitidas durante a venda do combustível ao consumidor deverão informar o
valor dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência
influiu na formação dos preços.
O texto é defendido pelo
presidente da República, Jair Bolsonaro, e foi encampado pelo presidente
da Câmara, Arthur Lira. A matéria prevê uma redução no valor do
combustível sendo de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol
hidratado e 3,7% para o diesel.
CNN Brasil
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