Forçado pela justiça, Prefeito de Natal (RN) Álvaro Dias publica no Diário Oficial decisão de exigir passaporte de vacinação

A prefeitura de Natal (RN) acaba de publicar no Diário  Oficial do Município, o decreto que obriga a apresentação do passaporte vacinal para acesso de pessoas em  estabelecimentos comerciais e de serviços.

Portanto, a partir deste momento, a prefeitura vai passar a exigir o passaporte de vacinação, já que a decisão judicial saiu em desfavorável ao município. O recurso foi julgado pela 2ª Câmara Cível do TJRN, tendo o desembargador Virgílio Macêdo como relator.

DECRETO N.º 12.433 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

Suspende eficácia de dispositivo do Decreto n.º 12.428 de 24 de janeiro de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município do Natal e, CONSIDERANDO decisão judicial proferida nos autos do Processo 0802652-88.2022.8.20.5001, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Natal;

DECRETA:

Art. 1º Fica suspensa a eficácia do Artigo 3º do Decreto n.º 12.428, de 24 de janeiro de 2022, republicado por incorreção no Diário Oficial do Município de 25 de janeiro de 2022, edição extra.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 03 de fevereiro de 2022.

ÁLVARO COSTA DIAS

Prefeito

FM

Após determinação da Justiça, shoppings de Natal (RN) voltam a cobrar passaporte vacinal

 

Os Shoppings de Natal (RN) voltaram a cobrar dos visitantes e consumidores o passaporte vacinal, que comprova a imunização contra a Covid-19. O retorno da necessidade da apresentação do documento na entrada dos estabelecimentos vem após alguns dias de indefinição por causa de decretos divergentes da Prefeitura e Governo do Estado. Uma determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal havia estabelecido um prazo de 48h para que a Prefeitura cumprisse medida, sob risco de pagamento de multas.

Nesta quinta-feira 3, o Prefeito de Natal (RN), Álvaro Dias (PSDB), reforçou o posicionamento da gestão municipal contrário ao passaporte vacinal. Para ele, a comprovação da vacina contra a Covid-19 não é necessária. “Estamos aguardando a nova decisão e vou reafirmar que a Prefeitura agiu dessa forma porque entende que, mesmo com o passaporte vacinal, você pode ter o vírus e transmiti-lo, então por esse motivo não acreditamos que seja necessário”, disse Álvaro Dias em entrevista ao RN TV 1, da Inter TV Cabugi.

No entanto, o chefe do Executivo municipal garantiu que cumpriria a medida. “Quando a notificação chegar, vamos cumprir a lei”. A obrigatoriedade de apresentação do passaporte vacinal contra a Covid-19 em bares, restaurantes e shopping entrou em vigor no último dia 21, após um decreto do Governo do RN. Em seguida, a medida foi suspensa por um decreto da Prefeitura. De acordo com o Governo do Estado, o passaporte vacinal será cobrado até o dia 16 de fevereiro.

Agora RN

Além do PSDB, MDB também conversa com União Brasil para fechar Federação que pode juntar Garibaldi com Agripino no RN

 

Dirigentes da União Brasil começaram a discutir com o MDB a formação de uma aliança para as eleições deste ano.

As conversas incluem a criação de uma federação envolvendo as duas siglas e uma possível chapa para a corrida presidencial.

Em processo de formação a partir da fusão entre PSL e DEM, a União Brasil fez reunião nesta quinta-feira (3), em São Paulo (SP), para definir os caminhos que o partido deve tomar na campanha.

A legenda é alvo de cobiça por parte de Sergio Moro (Podemos), mas há resistência de vários integrantes da cúpula do partido —incluindo o futuro secretário-geral, ACM Neto (DEM), e o vice-presidente Antônio Rueda (PSL).

A negociação em torno de uma aliança com o MDB indica um movimento da futura legenda em busca de caminhos alternativos, para afastá-la da candidatura do ex-juiz da Lava Jato.

 Em conversas preliminares entre dirigentes da União Brasil e do MDB nas últimas semanas, foi apresentada a proposta de uma aliança nacional, com a construção de candidaturas conjuntas em diversos estados.

Foi posta na mesa a possibilidade de uma federação, formato inédito que determina a união de legendas por quatro anos —incluindo a participação conjunta em todas as disputas eleitorais desse período.

FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS EM NEGOCIAÇÃO

• PT/PSB/PV/PC do B
• PSOL/Rede
• MDB/PSDB
• União Brasil/MDB
• Cidadania/Podemos
• Cidadania/PSDB
• Cidadania/PDT

PS: No caso do União Brasil e MDB juntaria no mesmo rumo Garibaldi Alves e José Agripino Maia.

Bolsonaro assina portaria de aumento salarial de 33,2% a professores; Fátima Bezerra queria dá 7%; Creu!

 

Deu no Correio Braziliense:

O Presidente Jair Bolsonaro (PL) participou nesta sexta-feira (4/2) da solenidade de assinatura da portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), ocorrida no Palácio do Planalto. O piso em 2022 será de R$ 3.845,63. Na ocasião, o governo também lançou dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores.

“Havia, sim, muitos, mas muitos pedidos de chefes do Executivo estaduais e municipais querendo 7%. Eu conversei com o Milton (Reibeiro, ministro da Educação): ‘O dinheiro de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro para eles?’ Somos nós. O Governo federal, disse Bolsonaro no discurso.

“Em 2022, portanto, nenhum profissional do magistério de escola pública poderá receber menos do que R$ 3.845,63. É importante destacar que a valorização dos professores vai muito além do seu reconhecimento por meio de melhores salários. Nesse sentido, é preciso reconhecer que o aperfeiçoamento pessoal do docente é fundamental”. “A educação básica é um alicerce para que possamos ter uma nação equilibrada, com pregresso”, completou.

PS: Aqui no RN a Governadora Fátima Bezerra queria dar 7%. Creu! Vai ou não vai aumentar Fátima? É somente uma pergunta.

LULA DIZ QUE ELEIÇÃO SERÁ DIFÍCIL E QUE ALCKMIN É NECESSÁRIO

 

Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou a aliados que a eleição será difícil, sendo fundamental realizar acenos aos partidos de centro e não apenas à esquerda. A medida tem como objetivo diluir o antipetismo das elites. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.

Com o cenário, é citado ser necessário ter o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (sem partido) como candidato a vice-presidente em uma eventual chapa. Ele seria responsável por fazer a personificação de um Lula que deixa o passado para trás e olha para frente.

Alckmin já está trabalhando com grupos do agronegócio e do mercado financeiro para dissolver resistências e ter chance de sucesso efetivo nas eleições.

O ex-governador é colocado por partidários do PSOL como mais conservador que os tucanos históricos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e, segundo Lula, “é por isso que a gente precisa dele”.

Lula lembra às alas mais à esquerda do próprio PT e do PSOL, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) está no governo, com instrumentos, e tem ao seu lado um grupo político pragmatista, que deve trabalhar em duas frentes: alimentando os radicais e despejando benesses para ampliar seus votos.

Sem uma nova legenda desde a saída do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Geraldo Alckmin está sendo sondado por partidos como o Solidariedade, do deputado federal Paulinho da Força. As informações são da repórter da CNN Tainá Falcão.

O presidente da Força Sindical argumenta que o ex-governador não irá enfrentar resistências em diretórios estaduais como no Partido Socialista Brasileiro (PSB), citando principalmente a situação em São Paulo.

“Alckmin terá toda liberdade para negociar a chapa como vice de Lula no Solidariedade”, declarou Paulinho da Força.

CNN Brasil

INMET ALERTA PARA CHUVAS INTENSAS EM CIDADES DO RN

 

Vista aérea de Mossoró — Foto: Canindé Soares

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas com perigo potencial para Mossoró, Baraúnat e Tibau, cidades da Região Oeste do Rio Grande do Norte. O aviso vale desta quinta (3) até 10h da sexta-feira (4).

A chuva de perigo potencial é a segunda numa escala de quatro níveis do órgão. Nesse nível, são previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 mm por dia, além de ventos intensos – de 40 a 60 km/h.

Nesse tipo de evento, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

O órgão recomenda, em caso de rajadas de vento, que as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, e que não estacionem veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Além disso, é aconselhado evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

O alerta também é válido para cidades de outros estados do Nordeste. Com informações do g1/RN.

PREFEITO DE MOSSORÓ DIZ QUE BOLSONARO ESTÁ FAZENDO ‘CARIDADE COM CHAPÉU ALHEIO’ EM REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES

 

O prefeito Allyson Bezerra (SD), em entrevista ao radialista Gilson Cardoso, reclamou da forma como o presidente Jair Bolsonaro (PL) tratou o reajuste do piso nacional dos professores em 33,24%.

Para o prefeito, Bolsonaro fez caridade com o chapéu alheio já que não aumentou o Fundeb e são as prefeituras e governos estaduais que vão ter que se virar para pagar. “Sabe aquele negócio se faz chapéu alheio? O Governo poderia ter dito que iria dar dez, 40%… já repassar o dinheiro…”, ironizou.

Ele disse ainda que já está trabalhando para cumprir o piso. “Ontem tive uma reunião com a equipe econômica e estamos trabalhando para ver como implementar”, frisou.

Allyson estimou que na próxima semana já deva ter uma proposta para apresentar aos professores. “Mesmo o governo não mandando esse valor estamos trabalhando para garantir esse reajuste”, declarou.

Blog do Barreto