O IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano) terá desconto de 20% para os
proprietários que pagarem o imposto até o dia 31 de julho de 2017,
conforme o decreto publicado no Diogrande (Diário Oficial de nova cruz) desta A publicação regulariza a forma de
pagamento do tributo no próximo ano. Em algumas cidades, imóveis localizado em ruas sem pavimentação têm
direito a isenção da cobrança. Aposentados e portadores de deficiência
física também podem solicitar desconto ou isenção, dependendo do
município.
Moradores de reclamam do valor do IPTU 'João batista'
É
bom saber, eu nunca vou comprar casa em nova cruz, mas é importante
lembrar que foi o povo de lá que escolheu o prefeito...não é um tal de
"vovó" do PMDB?
Tradicional festa de João Pessoa acontece na primeira semana de agosto
Economia | Em 09/07/17 às 12h33, atualizado em 09/07/17 às 13h18 | Por Redação
Os
donos de parques de diversão que desejam instalar seus brinquedos no
Centro de João Pessoa durante a realização da Festa das Neves 2017, que
será realizada na primeira semana de agosto, já podem procurar a
Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para dar entrada ao processo
de autorização. Comente no fim da matéria.
O
pedido deve ser feito a partir desta segunda-feira (10) no Protocolo
Geral do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. O prazo se
estende até a próxima sexta-feira (14). Segundo o edital de cadastramento dos parques é necessário que todos os interessados façam a inscrição por meio desse processo.
Para
fazer a solicitação, os interessados devem apresentar cópia dos
seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência e certidão
negativa de tributos municipais, além do CNPJ da empresa, contrato
social, certificado do Corpo de Bombeiros, ART do Crea-PB e fotos dos
brinquedos. Os parques poderão ser instalados na Avenida Pedro I e na
Rua Deputado Odon Bezerra. Já os brinquedos infláveis devem ficar na Rua
Dom Ulrico. Comerciantes
Também começam
nesta segunda (10) as inscrições para os comerciantes informais
cadastrados em eventos que desejam trabalhar durante a Festa das Neves
2017. O prazo para a inscrição se encerra na sexta-feira (14). O
cadastramento está sendo realizado na Secretaria de Desenvolvimento
Urbano (Sedurb), no horário das 9h às 13h.
Para se inscrever, os
ambulantes precisam apresentar comprovante de residência, RG, CPF e
Certidão Negativa de Tributos Municipais. O edital
está disponível no mural da Sedurb. Foram disponibilizadas 200 vagas
entre barracas de pipoca, caipifrutas, espetinhos, isopor e barracas
fixas, de acordo com o edital.
O edital especifica ainda que é
obrigatório o uso de extintores de incêndio certificados pelo Corpo de
Bombeiros nas barracas, como também o uso dos crachás e adesivos de
autorização da PMJP, que serão entregues no dia 31 de julho durante a
montagem e vistoria das estruturas.
Será permitida a instalação
de barracas nos tamanhos 3×3 e 4×3, devendo ser realizada na noite do
dia 31 de julho, a partir das 20h, e o desmonte deve ser feito no
encerramento da festa, até às 5h do dia 7 de agosto.
Sorteio
O
sorteio das áreas destinadas a cada comerciante inscrito deve ser
realizado no dia 20 de julho, a partir das 9h, no auditório do Centro
Administrativo Municipal (CAM). Na ocasião também será realizada uma
palestra com o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária Municipal. fonte, http://portalcorreio.com.br/
Após ser manchete nacional com a prisão do
prefeito Berg Lima (Podemos), suspeito de extorquir empresários e
receber propina, Bayeux vive um misto de revolta e incerteza
Gestão | Em 10/07/17 às 23h14, atualizado em 10/07/17 às 23h18 | Por Redação
Na
semana passada, a cidade de Bayeux, na Grande João Pessoa, foi manchete
nacional após a prisão do prefeito Berg Lima (Podemos), suspeito de
extorquir empresários e receber propina. Nesta segunda-feira (10), a TV
Correio voltou à cidade para ver como está o sentimento dos moradores
com relação à gestão municipal. Apesar dos acontecimentos, a esperança
faz muita gente acreditar em dias melhores. Comente no fim da matéria e veja vídeo abaixo.
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A
cidade vive um misto de revolta e incerteza. “Essa é a pior vergonha de
Bayeux”, declarou um morador entrevistado. “Não esperava isso”, disse
uma comerciante.
Luiz Antônio (PSDB), vice na chapa de Berg Lima,
agora tem a missão de colocar ordem na casa e conquistar a confiança da
população, que faz uma série de cobranças ao novo gestor titular. fonte, http://portalcorreio.com.br/
Em abril deste ano a apresentadora revelou que havia perdido um bebê depois de engravidar de Pedro, seu primeiro filho
Redação iBahia (variedades@portalibahia.com.br)
Sílvio
Santos vai ganhar uma nova netinha! Patricia Abravanel, filha do
apresentador, que já é mãe de Pedro, um garotinho de dois anos, fruto do
casamento com o deputado Fábio Faria, está à espera de uma menininha. A
novidade foi anunciada por Mara Maravilha em seu perfil no Instagram na
última quinta-feira (6) "A nossa patroinha está grávida de uma menina,
parabéns e muita luz, amo", escreveu.
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte denunciou uma ex-prefeita de Santana do Matos pelos crimes de
organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Segundo o MPRN, Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo e outras oito pessoas participaram,
entre os anos de 2013 e 2016, de um esquema fraudulento em que foram emitidas
ordens de reparos em veículos oficias e compra de peças automotivas que nunca
aconteceram. A denúncia já foi recebida pela Justiça.
Segundo a denúncia, Lardjane Macedo,
juntamente com a ex-secretária de Administração, Hosana Batista da Cunha
Araújo; o ex-coordenador de Transportes, Luelker Martins de Oliveira; e o
ex-pregoeiro e controlador-geral, Wesclei Silva Martins, integraram organização
criminosa com o auxílio dos empresários José Vieira de Medeiros Filho e Maria
das Vitórias de Medeiros para desviar recursos por meio de falsos serviços de
reparos em automóveis da Prefeitura.
As ordens de reparos e compra de
peças automotivas foram emitidas, mas os serviços nunca aconteceram. No
entanto, para esses serviços, foram emitidas notas fiscais falsas e realizados
pagamentos superfaturados à empresa J Vieira de Medeiros – EPP. Esses valores
em seguida eram sacados e repassados aos servidores públicos denunciados ou a pessoas
ligadas a eles. Entre as várias provas levantadas pelo Ministério Público estão
gravações telefônicas e anotações manuscritas detalhando o esquema.
De acordo com os promotores de
Justiça que assinam a denúncia, foram desviados nesse período mais de R$ 186
mil. Por essa razão, o Ministério Público ajuizou, ainda, uma Ação Civil
Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra as mesmas pessoas,
pedindo a perda da função pública, ressarcimento ao erário no montante R$ R$
186.227,16, suspensão dos direitos políticos e impossibilidade de contratar com
o poder público.
A denúncia e a ACP são resultados
da operação Recovery, deflagrada em abril de 2017 pela Promotoria de Justiça da
Comarca de Santana do Matos e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco).
Acesse aqui a íntegra da denúncia. fonte, http://angicosnoticias.blogspot.com.br/
O Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se
encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária
uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses
municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de
cerca de R$ 14 bilhões. Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos
Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão
acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$
187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital,
Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há
casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as
despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua
receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69%
de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,37%. O levantamento levou à expedição, por parte do Tribunal, de 122 alertas (disponibilizados através do link http://www.tce.rn.gov.br/Alertas/Alertas)
aos Municípios com dificuldades para cumprir os limites impostos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos 75 municípios acima do limite
legal, que é de 54% com gastos de pessoal, a Diretoria de Assuntos
Municipais encontrou 29 prefeituras acima do limite prudencial e outras
18 acima do limite de alerta, que é quando o TCE avisa acerca da
proximidade do limite prudencial. Há 12 municípios cujos dados não estão
disponíveis nem no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI),
mantido pelo Tribunal e nem nos diários oficiais. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas
prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois
quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das
receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição
precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre. Entre os cortes
preconizados pelo artigo 169 da Constituição Federal estão o corte de
cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos. Já os
municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de fazer novas
contratações, conceder aumentos, entre outros. Os dados analisados pela DAM são relativos ao 6º bimestre de 2016, em
relação aos municípios com até 50 mil habitantes, e ao 1º quadrimestre
de 2017 - municípios com mais de 50 mil habitantes. O Tribunal de Contas
abrirá processos individuais para investigar o não envio de dados por
parte dos 12 municípios faltosos, além de incluir o dado na análise de
contas de governo. Os processos podem ensejar a aplicação de multa. fonte, tce.rn.gov.br/ Veja abaixo a tabela com os números de cada município: