CARGO COMISSIONADO SEM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DEVE SER BANIDO NAS PREFEITURAS; RECOMENDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN

José Antônio Menezes, prefeito do município de Macau –   Foto; Reprodução

Na luta para combater a corrupção nas prefeituras municipais do RN, o Ministério Público tem recomendado que gestores municipais não façam nomeações ou exonerem ocupantes de cargos comissionados que não possuam habilitação profissional compatível para o exercício das funções.

No município de Macau o Ministério Público recomendou que o prefeito   exonere imediatamente 14 cargos comissionados. Na Recomendação o MPE aponta que, após análises de currículos ficou constatado que pessoas nomeadas não possuem qualificações técnicas para o exercício das funções.

Na recomendação ficou determinado que o prefeito seja notificado pessoalmente para cumprimento imediato das exonerações, devendo ainda encaminhar ao Ministério Público o ato de exoneração dos cargos no prazo de 10 dias.