A Promotora de Justiça ANA PATRÍCIA MONTENEGRO DE MEDEIROS DUARTE, determinou a abertura de Inquérito Civil, com o objetivo de apurar o eventual dano ao erário da Prefeitura Municipal de Macaíba (RN), no âmbito da execução do contrato 200/2022, referente a Tomada de Preços 007/2022, visando a pavimentação asfáltica da Comunidade Capoeira, cuja obra foi efetuada pela empresa POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA – CNPJ 10.791.675/0001-50, sediada no Sítio Cajarana, município de Caraúbas (RN), que tem como sócios: João Gabriel Arantes Horto e Jose Luiz Arantes Horto, no valor de R$ 1.265.150,85.
Conforme relatório técnico da equipe de engenharia do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-PP), identificou que a obra apresentava um quantitativo de pavimentação mitigado, assim como a qualidade final do produto entregue, nos locais inspecionados.
A empresa Potiguar Construtora Ltda, entregou à Prefeitura de Macaíba (RN), uma obra com a espessura asfáltica inferior a que estava prevista no projeto e no orçamento inicial, além de fraca resistência do produto aplicado.
A representante do Ministério Público requisitou da Prefeitura Municipal de Macaíba (RN), a íntegra dos processos de licitação, contratual e de despesas, em razão de existir indícios de improbidade administrativa praticados pelo prefeito Emídio Júnior, o Secretário de Infraestrutura Reginaldo Vitor de Oliveira Aguiar, e os sócios da Potiguar Construtora Ltda.
O prefeito Emídio Júnior da cidade de Macaíba (RN), que está sendo processado pela Justiça Federal, por desvio de recursos na compra de medicamentos, foi agora indiciado pelo Ministério Público Estadual por ato de improbidade administrativa em obra de pavimentação asfáltica.
Conforme consta no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Macaíba (RN), o prefeito Emídio Júnior, autorizou no exercício de 2022, o pagamento de R$ 9.466.733,38 a Potiguar Construtora Ltda, e com referência ao ano de 2023, a empresa já embolsou R$ 443.114,67, tendo um saldo a receber de R$ 1.086.569,42.
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