Abuso de poder político cassa prefeito e vice de Ouro Branco...

 

Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral Rio (TRE) cassou os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL), e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho (PP), o “Dr. Araújo, por prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

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quinta-feira, 25 de setembro, 2025

Política

Abuso de poder político cassa prefeito e vice de Ouro Branco

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Redação Tribuna do Norte

24 de setembro de 2025 às 00h00

Dr. Araújo (vice-prefeito) e Samuel Souto (Prefeito), em Ouro Branco, perderam os mandatos | Foto: Reprodução

Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral Rio (TRE) cassou os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL), e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho (PP), o “Dr. Araújo, por prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

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Além da perda imediata dos mandatos, a Corte tornou o prefeito inelegível por oito anos. O vice-prefeito também está sujeito às sanções impostas pela Corte Eleitoral.

O TRE determinou a realização de novas eleições e até a eleição e posse do novo prefeito e vice, a chefia do Executivo municipal será exercida, interinamente, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Amariudo dos Santos Silva (PP).

A Corte Eleitoral acolheu parecer em recurso do procurador auxiliar Regional Eleitoral, Higor Rezende Pessoa, que entendeu ter o prefeito e vice incorrido em “desvio de finalidade de programas sociais a fim de angariar vantagens eleitorais é conduta grave o suficiente para atrair a norma do art. 22 da LC nº 64/1990, sobretudo quando esses atos, pelo volume de recursos ou pelo ardil empregados, impactam a disputa eleitoral e violam a legitimidade e a moralidade do pleito”.

O prefeito promoveu um “Festival de Prêmios” no Dia das Mães do ano eleitoral (12/05/2024), sob o pretexto de comemorar a data festiva, com o objetivo de promover a sua candidatura.

São Bento do Norte

A Justiça Eleitoral da 52ª Zona, em São Bento do Norte, também cassou os diplomas do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva (PSDB) e do vice-prefeito Agricio Pereira de Melo (PSDB), por abuso de poder político e econômico, conduta vedada e propaganda eleitoral antecipada nas eleições municipais do ano passado.

A juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista declarou Pedro Henrique inelegível por oito anos, depois de acolher ação de investigação judicial eleitoral do partido Republicanos, que denunciou o uso político-eleitoral do evento “Verão da Gente 2024”, ocorrido em 13 e 14 de janeiro de 2024, na Praia do Marco.

A festa foi custeada com recursos públicos e bancou cachês de artistas nacionais como Wesley Safadão, Cláudia Leitte, Dilsinho, Eric Land, Samyra Show.

Em sua decisão datada de segunda-feira (22), o evento “ultrapassou sua finalidade declarada de caráter cultural e turístico, convertendo-se em ato de campanha eleitoral antecipada, cuidadosamente planejado e financiado com recursos públicos”.

Nos autos, constam que os gastos chegaram a R$ 2,6 milhões, valor quatro vezes maior no mesmo tipo de evento, em 2023, quando se investiu R$ 510 mil) e “em contraposição à notória carência de serviços essenciais como saúde e educação”.

Segundo os autos, na apresentação do cantor Wesley Safadão, o artista “levou o público a entoar o coro ‘Já ganhou, tan-tan-tan’”, enquanto o prefeito estava no palco. Dias antes, Pedro Henrique gravou com servidores comissionados uma “dancinha” ao som do mesmo jingle e publicou o vídeo no TikTok. Para a juíza, o conjunto de atos demonstra “propaganda eleitoral antecipada, ainda que de forma dissimulada”.

“Não é necessário comprovar uma ordem direta (‘a mando’) quando o conjunto dos fatos evidencia a intenção de promover a candidatura, associando a figura do gestor à ideia de vitória certa”, entendeu a juíza de primeiro grau.

A defesa do prefeito arguiu que o “Verão da Gente” é uma tradicional desde 2020 e que a festa movimentou R$ 13,4 milhões na economia local, mas a juíza considerou desproporcionais os gastos para um município de apenas 3.618 habitantes.

Além da cassação dos diplomas, Pedro Henrique e Agricio foram multados, solidariamente, em R$ 20 mil (por conduta vedada) e R$ 10 mil (por propaganda antecipada).

Justiça cassa prefeito e vice-prefeito de Pedra Grande por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024

Gestores ainda podem recorrer de decisão ao Tribunal Regional Eleitoral. Segundo sentença, prefeito teria realizado propaganda antecipada em evento realizado em janeiro.

 

 

Prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique, teve diploma cassado pela Justiça Eleitoral — Foto: Redes sociais 

 

 

A Justiça Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral, em São Bento do Norte, determinou nesta segunda-feira (22) a cassação dos diplomas do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva, e do vice-prefeito, Agricio Pereira de Melo, eleitos em 2024.

A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou abuso de poder político e econômico, além de propaganda antecipada. 

 O processo teve como ponto central o evento “Verão da Gente”, realizado em janeiro de 2024, com atrações nacionais como Wesley Safadão, Cláudia Leitte e Dilsinho. 

Conforme a sentença, o festival, custeado com recursos públicos, gerou despesas de aproximadamente R$ 2,6 milhões — valor que foi considerado desproporcional para um município de pouco mais de 3,6 mil habitantes.  

Segundo a Justiça, no ano anterior, a festa teria custado cerca de R$ 510 mil e em 2025, após o ano eleitoral, o evento custou R$ 634,7 mil.

Além disso, o Judiciário entendeu que a festa serviu para promover a imagem do prefeito. Um dos relatos da ação é de que o cantor Wesley Safadão levou o público a cantar um "jingle" com os dizeres "Já ganhou, tan-tan-tan", em referência ao prefeito, que estava no palco.

"A conduta dos investigados, em sua globalidade, demonstrou um desvio de finalidade patente, transformando a máquina pública e eventos institucionais em instrumentos de campanha. A utilização do jingle 'Já ganhou, tan-tan-tan', a 'dancinha' eleitoreira, a promoção pessoal no palco do evento, e a disparidade orçamentária do 'Verão da Gente' de 2024, somadas ao contexto de um pequeno município, são elementos que, em conjunto, configuram a gravidade das circunstâncias exigida pela lei e pela jurisprudência, afetando diretamente a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral", considerou a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista. 

 

Com a decisão, Pedro Henrique ficou inelegível por oito anos. Já o vice, Agrício Pereira, não teve inelegibilidade decretada por falta de provas de participação direta. Os gestores também terão que pagar multa de R$ 30 mil.

A decisão é de primeira instância e pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Os candidatos poderão permanecer nos cargos enquanto aguardarem decisão da segunda instância.

Transplante de rim é feito em paciente errado em Natal

 

Transplante é feito em paciente errado 

 

Transplante é feito em paciente errado

Um paciente recebeu por engano um rim que seria destinado a outra pessoa em Natal. Os dois estavam na fila de espera pelo transplante renal.

O caso aconteceu no Hospital Universitário Onofre Lopes, que admitiu o erro e informou que abriu procedimento interno para apuração.

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O erro teria ocorrido porque os pacientes tinham nomes parecidos. O receptor errado foi convocado para a cirurgia e acabou recebendo o órgão, que não era compatível com tipo sanguíneo dele.

Após a cirurgia, o paciente apresentou reação e precisou ser levado para a UTI. O rim foi retirado e não pôde mais ser aproveitado para o destinatário correto.

Segundo o estabelecimento de saúde, o paciente teve alta da UTI no último domingo (22) e segue na enfermaria.

Hospital Onofre Lopes em Natal (Arquivo) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O hospital informou que acompanha o quadro clínico do paciente, abriu investigação com prazo de até 60 dias e disse que está oferecendo apoio psicológico.

Leia a nota enviada pelo hospital à Inter TV Cabugi:

O Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL-UFRN/Ebserh) informa que está apurando com rigor evento em um procedimento de transplante renal.

Todas as providências cabíveis foram imediatamente adotadas, incluindo a notificação junto aos órgãos competentes, o acompanhamento clínico integral do paciente, suporte psicológico a familiares e a abertura de processo interno para apurar responsavelmente toda cadeia de eventos que envolveram este transplante renal, com previsão de conclusão em 60 dias.

Desde 1998, o hospital é referência no Rio Grande do Norte e no Brasil, em transplantes de rim e de córnea, tendo realizado 854 procedimentos ao longo de sua trajetória, com uma equipe qualificada em tratamentos de alta complexidade.

Prefeito e vice de Soledade, na PB, têm mandatos cassados por aumento de gastos com festa

 

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito do município de Soledade, no Cariri paraibano, José Alves de Miranda Neto (PSB) e da vice-prefeita, Maria Adriana Caetano de Souto (PSB), por abuso de poder econômico. A acusação tomou por base os gastos com a Festa do Queijo em 2024, ano eleitoral.

O município investiu R$ 621 mil na festa, mais de 3.000% acima do valor de R$ 20,4 mil registrado em 2023. A juíza Andreia Silva Matos, da 23ª Zona Eleitoral, considerou o aumento “exorbitante e injustificado” e que comprometeu a igualdade da disputa eleitoral.

Em nota, o prefeito afirmou respeitar a decisão, mas disse que ela causa “profunda estranheza”, já que o Ministério Público havia se posicionado pela improcedência da ação.

Ele destacou que “os próprios autores não apresentaram testemunhas capazes de comprovar a suposta finalidade eleitoral” e que continuará no exercício do mandato até o julgamento em instâncias superiores. A defesa pretende recorrer da decisão.

Soledade estava sob decreto de emergência devido à estiagem, o que, segundo a magistrada, torna o gasto ainda mais relevante para o eleitorado.

"Quantitativamente, a magnitude do abuso é evidente. O aumento de mais de 3000% nos gastos com a Festa do Queijo (de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) em 2023 para R$ 621.730,00 (seiscentos e vinte e um mil e setecentos e trinta reais) em 2024) em um ano eleitoral, em um município pequeno e com alta vulnerabilidade social (cerca de 7.000 pessoas sobrevivendo com até meio salário mínimo, fls. 673), representa um volume de recursos capaz de influenciar significativamente o eleitorado", destacou a magistrada.

Além da cassação, o prefeito, a vice e o ex-prefeito Geraldo Moura Ramos foram declarados inelegíveis por oito anos e multados em R$ 15 mil cada.

A ação foi movida pela coligação Unidos por uma Soledade Melhor, que perdeu as eleições por 1.259 votos. O Ministério Público Eleitoral havia se posicionado contra a condenação, mas a juíza considerou suficientes as provas documentais sobre os gastos.

A decisão ainda pode ser revista pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Fonte: G1

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL; CONFIRMA PARECER PELA CASSAÇÃO DO PREFEITO E VICE DE NOVA CRUZ

 

Processo nº 0600526-75.2024.6.20.0012
Ação de Investigação Judicial Eleitoral

 

PARECER

I – Relatório

Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada por GERMANO DE AZEVEDO TARGINO em desfavor de JOÃO NOGUEIRA NETO (candidato a Prefeito) e IRALDO GEORGE MARQUES GUERRA (candidato a Vice Prefeito), imputando-lhes a prática de abuso de poder político e econômico e condutas vedadas a agentes públicos.

Sustenta o autor, em síntese, que os investigados se beneficiaram diretamente de um esquema de contratação massiva e irregular de pessoal, orquestrado pelo então Prefeito e tio do primeiro investigado, FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA.

A manobra teria ocorrido por meio do Instituto Social de Saúde e Educação do Rio Grande do Norte (ISSERN), uma organização social utilizada como fachada para a mera intermediação de mão de obra, burlando a regra do concurso público e as vedações da legislação eleitoral, tendo, ainda, havido um aumento expressivo nos gastos com pessoal em 2024.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, após analisar os novos documentos apresentados nas alegações finais, pelos investigados, tais documentos consistem basicamente em portarias do Ministério da Saúde, bem como outras informações na área da saúde. Diz ainda em seu despacho o MP Eleitoral que, assim sendo, nada tem a requerer em relação a essa documentação, ao tempo em que ratifica integralmente seu parecer final apresentado em 14/08/2025 (ID. nº 123871094).

Fonte: Blog Olhar Atento

 Vereador é Peron Filho, da cidade de Jacaraú. De acordo com o delegado Sylvio Rabelo, ele foi encontrado morto na PB-071, no trevo da cidade de Pedro Régis. Possibilidade de latrocínio também é investigada.

                           Vereador Peron Filho foi encontrado morto em rodovia na Paraíba - Foto: Redes Sociais

O vereador Peron Filho, da cidade de Jacaraú, foi encontrado morto na entrada da cidade de Pedro Régis, no Litoral Norte da Paraíba, na noite desta segunda-feira (15). De acordo com a Polícia Civil, é investigada a possibilidade de homicídio.

 Segundo o delegado Sylvio Rabelo, também é investigada a possibilidade de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte. A Polícia Civil confirmou ao Jornal da Paraíba, imagens da moto em que o vereador estava e foi encontrado na rodovia..

Uma tragédia foi registrada na noite desta segunda-feira (14), em Jacaraú, litoral norte da Paraíba, o 

De acordo com as informações iniciais, ele foi encontrado na entrada do trevo para Pedro Régis, após sofrer uma queda de moto, mas existe sinais que o mesmo sofreu disparos de arma de fogo numa possível tentativa de assalto.
Buracos provocados por bala foram encontrados na motocicleta.

 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), descartou antecipar sua renúncia do cargo. Ela afirmou que permanecerá no Governo do Estado até o prazo máximo estipulado pela legislação. Com isso, sua saída deverá ocorrer apenas no início de abril, data limite para desincompatibilização de quem ocupa cargo no Executivo e pretende disputar mandato no Legislativo. A governadora é pré-candidata ao Senado.

“Eu vou renunciar no prazo certo, o prazo que a legislação estabelece, que é abril. Ponto”, afirmou Fátima, em entrevista à TV Band Natal.

Com a renúncia de Fátima, o Governo do Estado ficará sob o comando do atual vice-governador, Walter Alves (MDB). Pela legislação, ele pode concorrer à reeleição como governador, mas já declarou que não pretende disputar.

“O vice-governador está focado em recompor a presença do MDB na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados e conta com o nosso total apoio. Para nós, é muito importante o fortalecimento do MDB”, declarou a governadora.

Fonte: AGORA RA governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), descartou antecipar sua renúncia do cargo. Ela afirmou que permanecerá no Governo do Estado até o prazo máximo estipulado pela legislação. Com isso, sua saída deverá ocorrer apenas no início de abril, data limite para desincompatibilização de quem ocupa cargo no Executivo e pretende disputar mandato no Legislativo. A governadora é pré-candidata ao Senado.

“Eu vou renunciar no prazo certo, o prazo que a legislação estabelece, que é abril. Ponto”, afirmou Fátima, em entrevista à TV Band Natal.

Com a renúncia de Fátima, o Governo do Estado ficará sob o comando do atual vice-governador, Walter Alves (MDB). Pela legislação, ele pode concorrer à reeleição como governador, mas já declarou que não pretende disputar.

“O vice-governador está focado em recompor a presença do MDB na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados e conta com o nosso total apoio. Para nós, é muito importante o fortalecimento do MDB”, declarou a governadora.

Fonte: AGORA RN